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CEST Anexo XXVI Veículos

25.001.00

Automóveis de passageiros com motor a gasolina

CEST 25.001.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo XXVI (segmento "Veículos") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "automóveis de passageiros com motor a gasolina" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.

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Perguntas Frequentes

O que é o CEST 25.001.00?

O CEST 25.001.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Automóveis de passageiros com motor a gasolina", previsto no Anexo XXVI (segmento Veículos) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.

Onde informar o CEST 25.001.00?

O CEST 25.001.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.

Quais NCMs estão associados ao CEST 25.001.00?

1 NCM(s) estão mapeados com o CEST 25.001.00 neste buscador: 8703.23.10. Veja a lista completa abaixo.