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Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
CST COFINS 04 — Código de Situação Tributária oficial, publicado na tabela SPED COFINS pela Receita Federal. Identifica como a operação é tributada em relação ao COFINS e é obrigatório na emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e) e na escrituração do SPED Fiscal.
Histórico de redações
01/01/2009 até 15/12/2009
Operação Tributável - Tributação Monofásica - (Alíquota Zero)
Perguntas frequentes
O que significa o CST COFINS 04?
O CST COFINS 04 corresponde a "Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero". É um Código de Situação Tributária oficial da tabela SPED (Receita Federal) usado para identificar o tratamento tributário de COFINS numa operação fiscal.
Onde o CST COFINS 04 é informado?
O CST COFINS 04 é informado na NF-e (tag CST_COFINS), NFC-e, CT-e e nos registros do SPED Fiscal (Bloco C - Documentos Fiscais).
O CST COFINS 04 está vigente?
Sim, o CST COFINS 04 está ativo na versão atual da tabela SPED COFINS, com vigência desde 16/12/2009.