020
Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 da Tabela A - Com redução de base de cálculo
CST ICMS 020 — Código de Situação Tributária oficial, publicado na tabela SPED ICMS pela Receita Federal. Identifica como a operação é tributada em relação ao ICMS e é obrigatório na emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e) e na escrituração do SPED Fiscal.
Decodificação do código
1º dígito — Origem (0)
Nacional
2º e 3º dígitos — Tributação (20)
Com redução de base de cálculo
Histórico de redações
01/01/2009 até 31/12/2012
Nacional - Com redução de base de cálculo
01/01/2013 até 31/07/2013
Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5 da Tabela A - Com redução de base de cálculo
Perguntas frequentes
O que significa o CST ICMS 020?
O CST ICMS 020 corresponde a "Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 da Tabela A - Com redução de base de cálculo". É um Código de Situação Tributária oficial da tabela SPED (Receita Federal) usado para identificar o tratamento tributário de ICMS numa operação fiscal.
Onde o CST ICMS 020 é informado?
O CST ICMS 020 é informado na NF-e (tag CST), NFC-e, CT-e e nos registros do SPED Fiscal (Bloco C - Documentos Fiscais).
Qual a origem da mercadoria no CST ICMS 020?
No CST ICMS 020, o primeiro dígito (0) indica a origem: "Nacional". Os dois dígitos seguintes (20) indicam a tributação: "Com redução de base de cálculo".
O CST ICMS 020 está vigente?
Sim, o CST ICMS 020 está ativo na versão atual da tabela SPED ICMS, com vigência desde 01/08/2013.