140
Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 da Tabela A - Isenta
CST ICMS 140 — Código de Situação Tributária oficial, publicado na tabela SPED ICMS pela Receita Federal. Identifica como a operação é tributada em relação ao ICMS e é obrigatório na emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e) e na escrituração do SPED Fiscal.
Decodificação do código
1º dígito — Origem (1)
Estrangeira — importação direta
2º e 3º dígitos — Tributação (40)
Isenta
Histórico de redações
01/01/2009 até 31/12/2012
Estrangeira - Importação direta - Isenta
Perguntas frequentes
O que significa o CST ICMS 140?
O CST ICMS 140 corresponde a "Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 da Tabela A - Isenta". É um Código de Situação Tributária oficial da tabela SPED (Receita Federal) usado para identificar o tratamento tributário de ICMS numa operação fiscal.
Onde o CST ICMS 140 é informado?
O CST ICMS 140 é informado na NF-e (tag CST), NFC-e, CT-e e nos registros do SPED Fiscal (Bloco C - Documentos Fiscais).
Qual a origem da mercadoria no CST ICMS 140?
No CST ICMS 140, o primeiro dígito (1) indica a origem: "Estrangeira — importação direta". Os dois dígitos seguintes (40) indicam a tributação: "Isenta".
O CST ICMS 140 está vigente?
Sim, o CST ICMS 140 está ativo na versão atual da tabela SPED ICMS, com vigência desde 01/01/2013.