702
Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX - Tributação monofásica própria sobre combustíveis
CST ICMS 702 — Código de Situação Tributária oficial, publicado na tabela SPED ICMS pela Receita Federal. Identifica como a operação é tributada em relação ao ICMS e é obrigatório na emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e) e na escrituração do SPED Fiscal.
Decodificação do código
1º dígito — Origem (7)
Estrangeira — adq. mercado interno, sem similar nacional
Perguntas frequentes
O que significa o CST ICMS 702?
O CST ICMS 702 corresponde a "Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX - Tributação monofásica própria sobre combustíveis". É um Código de Situação Tributária oficial da tabela SPED (Receita Federal) usado para identificar o tratamento tributário de ICMS numa operação fiscal.
Onde o CST ICMS 702 é informado?
O CST ICMS 702 é informado na NF-e (tag CST), NFC-e, CT-e e nos registros do SPED Fiscal (Bloco C - Documentos Fiscais).
Qual a origem da mercadoria no CST ICMS 702?
No CST ICMS 702, o primeiro dígito (7) indica a origem: "Estrangeira — adq. mercado interno, sem similar nacional". Os dois dígitos seguintes (02) indicam a tributação.
O CST ICMS 702 está vigente?
Sim, o CST ICMS 702 está ativo na versão atual da tabela SPED ICMS, com vigência desde 01/04/2023.