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Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
CST PIS 03 — Código de Situação Tributária oficial, publicado na tabela SPED PIS pela Receita Federal. Identifica como a operação é tributada em relação ao PIS e é obrigatório na emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e) e na escrituração do SPED Fiscal.
Histórico de redações
01/01/2009 até 15/12/2009
Operação Tributável - Base de Calculo = Quantidade Vendida x Alíquota por Unidade de Produto
Perguntas frequentes
O que significa o CST PIS 03?
O CST PIS 03 corresponde a "Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto". É um Código de Situação Tributária oficial da tabela SPED (Receita Federal) usado para identificar o tratamento tributário de PIS numa operação fiscal.
Onde o CST PIS 03 é informado?
O CST PIS 03 é informado na NF-e (tag CST_PIS), NFC-e, CT-e e nos registros do SPED Fiscal (Bloco C - Documentos Fiscais).
O CST PIS 03 está vigente?
Sim, o CST PIS 03 está ativo na versão atual da tabela SPED PIS, com vigência desde 16/12/2009.