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Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
CST PIS 50 — Código de Situação Tributária oficial, publicado na tabela SPED PIS pela Receita Federal. Identifica como a operação é tributada em relação ao PIS e é obrigatório na emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e) e na escrituração do SPED Fiscal.
Perguntas frequentes
O que significa o CST PIS 50?
O CST PIS 50 corresponde a "Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno". É um Código de Situação Tributária oficial da tabela SPED (Receita Federal) usado para identificar o tratamento tributário de PIS numa operação fiscal.
Onde o CST PIS 50 é informado?
O CST PIS 50 é informado na NF-e (tag CST_PIS), NFC-e, CT-e e nos registros do SPED Fiscal (Bloco C - Documentos Fiscais).
O CST PIS 50 está vigente?
Sim, o CST PIS 50 está ativo na versão atual da tabela SPED PIS, com vigência desde 16/12/2009.