74
Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
CST PIS 74 — Código de Situação Tributária oficial, publicado na tabela SPED PIS pela Receita Federal. Identifica como a operação é tributada em relação ao PIS e é obrigatório na emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e) e na escrituração do SPED Fiscal.
Perguntas frequentes
O que significa o CST PIS 74?
O CST PIS 74 corresponde a "Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição". É um Código de Situação Tributária oficial da tabela SPED (Receita Federal) usado para identificar o tratamento tributário de PIS numa operação fiscal.
Onde o CST PIS 74 é informado?
O CST PIS 74 é informado na NF-e (tag CST_PIS), NFC-e, CT-e e nos registros do SPED Fiscal (Bloco C - Documentos Fiscais).
O CST PIS 74 está vigente?
Sim, o CST PIS 74 está ativo na versão atual da tabela SPED PIS, com vigência desde 16/12/2009.