POSIÇÃO Cap. 08

08.03

Bananas, incluindo as bananas-da-terra (bananas-pão*) (plátanos*), frescas ou secas.

O NCM 08.03 identifica Bananas, incluindo as bananas-da-terra (bananas-pão*) (plátanos*), frescas ou secas., dentro do Capítulo 08 da Tabela NCM — fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.03 Bananas, incluindo as bananas-da-terra (bananas-pão*) (plátanos*), frescas ou secas..

Caminho de Classificação

08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.03 Bananas, incluindo as bananas-da-terra (bananas-pão*) (plátanos*), frescas ou secas.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 08 Frutas; cascas de cítricos e de melões SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0803

A posição 0803 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

08.03 - Bananas, incluindo as bananas-da-terra (bananas-pão*) (plátanos*), frescas ou secas.

0803.10 - Bananas-da-terra (Bananas-pão*) (Plátanos*)

0803.90 - Outras

A presente posição compreende toda a fruta comestível das espécies do gênero Musa.

Ler nota completa

As bananas-da-terra (bananas-pão*) (plátanos*) são bananas farinhosas, de sabor menos doce do que o

das outras bananas. O amido contido nas bananas-da-terra (bananas-pão*) (plátanos*) distingue-se pelo

fato de que, contrariamente ao amido contido nas outras bananas, não se sacarifica durante o

amadurecimento. As bananas-da-terra (bananas-pão*) (plátanos*) são principalmente consumidas

depois de serem fritas, assadas, cozidas em vapor, em água ou de outro modo.

08.04

II-0804-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 08.03?

O NCM 08.03 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Bananas, incluindo as bananas-da-terra (bananas-pão*) (plátanos*), frescas ou secas.". Este código pertence ao Capítulo 08 da Tabela NCM, que compreende fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.. Classificação completa: 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.03 Bananas, incluindo as bananas-da-terra (bananas-pão*) (plátanos*), frescas ou secas.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 08.03?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 08.03 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 08.03 pertence ao gênero 08: "Frutas; cascas de cítricos e de melões". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 08.03?

O código 08.03 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 0803?

NESH da posição 0803: 08.03 - Bananas, incluindo as bananas-da-terra (bananas-pão*) (plátanos*), frescas ou secas. 0803.10 - Bananas-da-terra (Bananas-pão*) (Plátanos*) 0803.90 - Outras...

Como usar o NCM 08.03

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 0803 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 0803 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.