POSIÇÃO Cap. 08

08.07

Melões, melancias e mamões (papaias), frescos.

O NCM 08.07 identifica Melões, melancias e mamões (papaias), frescos., dentro do Capítulo 08 da Tabela NCM — fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.07 Melões, melancias e mamões (papaias), frescos..

Caminho de Classificação

08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.07 Melões, melancias e mamões (papaias), frescos.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 08 Frutas; cascas de cítricos e de melões SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0807

A posição 0807 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

08.07 - Melões, melancias e mamões (papaias), frescos.

0807.1 - Melões e melancias:

0807.11 -- Melancias

0807.19 -- Outros

Ler nota completa

0807.20 - Mamões (papaias)

A presente posição compreende as melancias e os melões, incluindo os melões de inverno (de

conservação longa), frescos, das espécies Citrullus vulgaris ou Cucumis melo, tais como os melões

bordados (brodés) (melões raiados, melões reticulados) e os melões-cantalupos. Compreende

igualmente os mamões (papaias), fruta da espécie Carica papaya. Excluem-se, pelo contrário, as

asiminas, fruta da espécie Asimina triloba, conhecidos em inglês pelo nome de pawpaws (posição

08.10).

08.08

II-0808-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 08.07?

O NCM 08.07 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Melões, melancias e mamões (papaias), frescos.". Este código pertence ao Capítulo 08 da Tabela NCM, que compreende fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.. Classificação completa: 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.07 Melões, melancias e mamões (papaias), frescos.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 08.07?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 08.07 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 08.07 pertence ao gênero 08: "Frutas; cascas de cítricos e de melões". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 08.07?

O código 08.07 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 0807?

NESH da posição 0807: 08.07 - Melões, melancias e mamões (papaias), frescos. 0807.1 - Melões e melancias: 0807.11 -- Melancias...

Como usar o NCM 08.07

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 0807 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 0807 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.