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POSIÇÃO Cap. 10

10.03

Cevada.

O NCM 10.03 identifica Cevada., dentro do Capítulo 10 da Tabela NCM — cereais.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 10 Cereais. 10.03 Cevada..

Caminho de Classificação

10 Cereais. 10.03 Cevada.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

10

Cereais.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 10 Cereais SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 1003

A posição 1003 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

10.03 - Cevada (+).

1003.10 - Para semeadura (sementeira)

1003.90 - Outras

A cevada, cujo grão é maior do que o do trigo, utiliza-se principalmente como alimento animal, para a

Ler nota completa

fabricação de malte e, quando descascada ou sob a forma de cevadinha, utiliza-se na preparação de sopas

e outras preparações alimentícias.

A cevada difere da maior parte dos outros cereais pois que em numerosas variedades (cevadas vêtues),

as brácteas ou películas aderem fortemente aos grãos e não se separam por simples debulha ou

joeiramento. Estas cevadas têm cor amarelo-palha e apresentam as extremidades em ponta. Para que

possam ser classificadas nesta posição devem apresentar as brácteas aderentes. Quando desembaraçadas

destas por moagem, que lhes tira por vezes uma parte do pericarpo, incluem-se na posição 11.04.

Quanto às cevadas que no estado natural não possuem brácteas aderentes, classificam-se nesta posição,

desde que não tenham sido submetidas a qualquer operação após a debulha ou joeiramento.

A presente posição não compreende:

a) A cevada germinada (malte) e o malte tostado ou torrado (ver a Nota Explicativa da posição 11.07).

b) A cevada tostada ou torrada (sucedâneo do café) (posição 21.01).

c) As radículas provenientes da germinação do malte e separadas no curso das operações de degerminação, bem como outros

desperdícios da fabricação da cerveja (posição 23.03).

o

o o

Nota Explicativa de subposição.

Subposição 1003.10

Na acepção da subposição 1003.10, a expressão “para semeadura (sementeira)” abrange somente a cevada que é

considerada pelas autoridades nacionais competentes como sendo para semeadura (sementeira).

10.04

II-1004-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 10.03?
O NCM 10.03 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Cevada.". Este código pertence ao Capítulo 10 da Tabela NCM, que compreende cereais.. Classificação completa: 10 Cereais. 10.03 Cevada.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 10.03?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 10.03 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 10.03 pertence ao gênero 10: "Cereais". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 10.03?
O código 10.03 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 1003?
NESH da posição 1003: 10.03 - Cevada (+). 1003.10 - Para semeadura (sementeira) 1003.90 - Outras...

Como usar o NCM 10.03

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 1003 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 1003 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.