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POSIÇÃO Cap. 10

10.06

Arroz.

O NCM 10.06 identifica Arroz., dentro do Capítulo 10 da Tabela NCM — cereais.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 10 Cereais. 10.06 Arroz..

Caminho de Classificação

10 Cereais. 10.06 Arroz.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

10

Cereais.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 10 Cereais SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 1006

A posição 1006 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

10.06 - Arroz.

1006.10 - Arroz com casca (arroz paddy)

1006.20 - Arroz descascado (arroz cargo ou castanho)

1006.30 - Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido (glaciado*)

Ler nota completa

1006.40 - Arroz quebrado (Trinca de arroz*)

Esta posição abrange:

1) O arroz com casca (arroz paddy), isto é, o arroz cujos grãos se apresentam revestidos dos

respectivos invólucros florais que os envolvem apertadamente.

2) O arroz descascado (arroz cargo ou castanho), que, despojado dos invólucros florais em aparelhos

denominados “descascadores”, conserva ainda a sua película própria (pericarpo). O arroz cargo

contém quase sempre uma pequena quantidade de arroz paddy.

3) O arroz semibranqueado, isto é, o arroz em grãos inteiros do qual o pericarpo foi parcialmente

eliminado.

4) O arroz branqueado, isto é, o arroz em grãos inteiros do qual se eliminou o pericarpo por passagem

através de aparelhos apropriados.

O arroz branqueado pode ser polido e em seguida brunido (glaciado*), para melhorar-lhe a

aparência. O polimento - que visa eliminar o aspecto baço do arroz branqueado - efetua-se, por

exemplo, em aparelhos providos de escovas ou de aparelhos denominados “cones de polimento”. A

brunidura (glaciamento*) consiste no revestimento dos grãos com uma mistura de glicose e talco

realizada em tambores de brunir (glaciar*).

A presente posição compreende igualmente o arroz camolino, que consiste num arroz branqueado

revestido de uma fina camada de óleo.

5) O arroz quebrado (trinca de arroz*), que consiste em grãos partidos durante as operações

anteriores.

Esta posição também compreende:

a) O arroz denominado “enriquecido” constituído por uma mistura de grãos de arroz branqueado

comum e, em pequena proporção (da ordem de 1 %), de grãos de arroz recobertos ou impregnados

de substâncias vitamínicas.

b) O arroz parboilizado (vaporizado*) que, encontrando-se ainda sob a forma de arroz paddy e antes

de ser submetido a outros tratamentos (por exemplo, descasque, branqueamento, polimento), foi

mergulhado em água quente ou em vapor, e em seguida seco. Em certas fases do processo de

parboilização (vaporização*) pode ter sido tratado sob pressão ou exposto a um vácuo completo ou

parcial.

Os tratamentos sofridos pelos grãos do arroz parboilizado (vaporizado*) apenas lhe alteram

ligeiramente a estrutura. Este tipo de arroz, depois de transformado em arroz branqueado, arroz

polido, etc., leva de vinte a trinta e cinco minutos para um cozimento completo.

As variedades de arroz que se tenham submetido a tratamentos que modifiquem consideravelmente a estrutura dos grãos,

excluem-se da presente posição. O arroz pré-cozido, constituído por grãos trabalhados, submetidos a um pré-cozimento

completo ou parcial e em seguida desidratados, classifica-se na posição 19.04. O arroz parcialmente pré-cozido exige um

complemento de cozimento de 5 a 12 minutos antes de poder ser consumido, enquanto que o arroz submetido a um pré-

cozimento completo basta mergulhá-lo em água e levá-la a ebulição, para poder ser consumido. O produto designado por arroz

expandido (puffed rice), obtido por expansão, e pronto a ser consumido nesse estado, classifica-se também na posição 19.04.

10.07

II-1007-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 10.06?
O NCM 10.06 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Arroz.". Este código pertence ao Capítulo 10 da Tabela NCM, que compreende cereais.. Classificação completa: 10 Cereais. 10.06 Arroz.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 10.06?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 10.06 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 10.06 pertence ao gênero 10: "Cereais". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 10.06?
O código 10.06 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 1006?
NESH da posição 1006: 10.06 - Arroz. 1006.10 - Arroz com casca (arroz paddy) 1006.20 - Arroz descascado (arroz cargo ou castanho)...

Como usar o NCM 10.06

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 1006 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 1006 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.