8444.00.20
Para corte ou ruptura de fibras
O NCM 8444.00.20 identifica Para corte ou ruptura de fibras, dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 8444.00 Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais. 8444.00.20 Para corte ou ruptura de fibras.
Caminho de Classificação
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 8444.00 Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais. 8444.00.20 Para corte ou ruptura de fibras
Capítulo
84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8444.00.20
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8444
A posição 8444 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
84.44 - Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou
artificiais.
Esta posição abrange as máquinas para fabricação de fios de matérias têxteis sintéticas ou artificiais,
incluindo as máquinas para cortar esses fios.
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Classificam-se nesta posição:
1) As máquinas de extrudar matérias têxteis sintéticas ou artificiais na forma de fibras contínuas
compostas quer de um monofilamento, quer de vários filamentos justapostos. Estas máquinas são
compostas de uma longa série de elementos de extrusão idênticos justapostos. Cada elemento
comporta, principalmente, uma bomba especial e um filtro que assegura a alimentação de uma fieira;
o filamento ou os filamentos saídos da fieira passam quer numa tina que contenha coagulante
químico (viscose), quer numa câmara fechada percorrida por uma pulverização de água (raiom
cuproamoniacal) ou por uma corrente de ar quente (acetato de celulose), quer ainda numa câmara
de arrefecimento. A fieira é de abertura única ou de múltiplos orifícios (às vezes, vários milhares),
conforme se trata de obter um monofio ou, mais geralmente, uma fibra de vários filamentos; neste
último caso, os filamentos elementares saídos de uma mesma fieira são, desde a sua extrusão,
reunidos por uma ligeira torção dada por um dispositivo especial. Conforme o destino dos produtos,
as fibras saídas dos diversos elementos de extrusão são recolhidas sobre bobinadores, quer
separadamente, quer sob a forma de cabos (tows) podendo comportar várias centenas de milhares
de filamentos e destinados a serem cortados em curtos pedaços (fibras descontínuas).
2) As máquinas de estirar os filamentos de matérias têxteis sintéticas, até três ou quatro vezes seu
comprimento primitivo a fim de orientar as suas moléculas e aumentar desse modo algumas das suas
características técnicas.
3) As máquinas para texturização dos fios de matérias têxteis sintéticas. A maioria dos processos de
texturização (método convencional descontínuo, falsa torção, frisagem sobre lâmina, termofixagem,
jato de ar quente ou de vapor, tricotagem) modificam as propriedades físicas dos fios a fim de obter
fios frisados, fios “espuma” elásticos, fios esponjosos, fios ondulados, etc.
4) As máquinas de dividir as fibras curtas (fibras descontínuas) por corte de cabos de fibras
contínuas.
5) As máquinas tow-to-top, que permitem igualmente obter fibras curtas, mas sem alterar o
paralelismo das fibras do cabo; este tipo de máquina fornece assim, não fibras curtas embaraçadas,
como a precedente, mas verdadeiras fitas (tops) diretamente fiáveis, sem cardação nem penteação;
por outro lado, estas máquinas são, por vezes, incorporadas a um tear de fiar (tal conjunto,
denominado máquina tow-to-yarn, é citado na Nota Explicativa da posição 84.45).
6) As máquinas para quebrar fibras contínuas, para fabricação dos fios denominados “de filamentos
quebrados”. Por meio de rolos diferenciais, estas máquinas realizam a ruptura, a intervalos
determinados, de apenas uma parte das fibras de um cabo; apesar da presença de um certo número
de fibras contínuas, o fio obtido em seguida apresenta as propriedades de um fio de fibras curtas.
PARTES E ACESSÓRIOS
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção), as partes e acessórios das máquinas desta posição incluem-se na posição 84.48.
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Excluem-se desta posição:
a) As máquinas e aparelhos para preparação de plástico destinado à fiação de produtos têxteis sintéticos ou artificiais
(posições 84.19 ou 84.77, geralmente).
b) As máquinas de estirar da posição 84.45.
c) As máquinas de fabricar fibras de vidro contínuas ou descontínuas (posição 84.75).
84.45
XVI-8445-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8444.00.20?
Qual a alíquota IPI do NCM 8444.00.20?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8444.00.20?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8444.00.20 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8444.00.20?
O que diz a NESH para a posição 8444?
Como usar o NCM 8444.00.20
Campo NCM/SH: informe 84440020 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 84440020 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.