2514.00.00
Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular.
O NCM 2514.00.00 identifica Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular., dentro do Capítulo 25 da Tabela NCM — sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 3.6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 2514.00.00 Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular..
Caminho de Classificação
25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 2514.00.00 Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2514.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2514
A posição 2514 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
25.14 - Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos
ou placas de forma quadrada ou retangular.
A ardósia, que tem a propriedade de se clivar em lamelas, apresenta geralmente cor cinzento-azulada,
algumas vezes preta ou violácea.
Ler nota completa
Inclui-se nesta posição a ardósia em bruto, desbastada ou simplesmente cortada, à serra ou por outro
meio (por um cabo metálico, por exemplo), em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular.
Também estão incluídos nesta posição os pós e os desperdícios de ardósia.
Pelo contrário, a presente posição não abrange os cubos e pastilhas, para mosaicos da posição 68.02, nem os produtos abaixo
enumerados que se incluem na posição 68.03:
a) Os blocos e placas submetidos a trabalho mais adiantado que o descrito acima, tais como os blocos e placas cortados de
forma diferente da quadrada ou retangular e os lapidados, polidos, chanfrados, perfurados ou trabalhados de outro modo.
b) Os artigos que apresentem características de ardósias para cobertura ou para revestimento de construções (empenas,
fachadas, etc.), mesmo que tenham sofrido os trabalhos especificados no texto da presente posição.
c) As obras de ardósia aglomerada (ardoisine).
As ardósias e quadros de ardósia, preparados para escrever ou desenhar, emoldurados ou não, estão compreendidos na posição
96.10. Os lápis de ardósia classificam-se na posição 96.09.
25.15
V-2515-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2514.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 2514.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2514.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2514.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2514.00.00?
O que diz a NESH para a posição 2514?
Como usar o NCM 2514.00.00
Campo NCM/SH: informe 25140000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 25140000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.