Fontes oficiais e datas de atualização

Todos os dados tributários, regulatórios e classificatórios deste site vêm de fontes oficiais do governo federal brasileiro. Nesta página você encontra, pra cada dataset: órgão responsável, ato normativo de origem, data da última consolidação e link pro arquivo oficial.

Última atualização da base consolidada: 07 de junho de 2026

Metodologia

TEC + regimes tarifários: baixamos mensalmente o XLSX consolidado de todos os 9 Anexos da Resolução Gecex nº 272/2021 do portal CAMEX/MDIC. Parser extrai cada anexo, aplica precedência (II > I, regimes temporários > II) e injeta alíquotas + fundamentação legal em cada NCM.
Cotas CAMEX: tabela operacional do Siscomex (Portaria SECEX 249), baixada e parseada mensalmente.
CEST (ICMS-ST): scraper próprio do Convênio ICMS 142/2018 consolidado no portal CONFAZ — roda via cron mensal dia 8.
MVA-ST por CEST: planilhas do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ, Conv. 18/17 + 52/17) de 12 UFs, mais os RICMS de MG (Anexo VII) e RJ (Anexo I, Livro II) — 14 estados, com regra geral, índice de fidelização e PMPF. As demais UFs usam MVA de referência por segmento, sinalizada como tal.
Ex-Tarifário: sincronização contínua com o site irmão buscadorextarifario.com.br, que lê a planilha oficial MDIC semanalmente.
NESH, TIPI, SPED: fontes oficiais RFB, atualizadas quando há novo Ato Declaratório Executivo (ADE).

Em caso de divergência entre os dados deste site e a fonte oficial vigente, a fonte oficial prevalece. Use os dados aqui como referência rápida para planejamento; para operações vinculantes (classificação fiscal em DI/DUIMP, emissão de NF-e, consulta fiscal à Receita), consulte sempre a fonte primária e/ou um profissional habilitado.