2810.00.10
Ácido ortobórico
O NCM 2810.00.10 identifica Ácido ortobórico, dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 2810.00 Óxidos de boro; ácidos bóricos. 2810.00.10 Ácido ortobórico.
Caminho de Classificação
28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 2810.00 Óxidos de boro; ácidos bóricos. 2810.00.10 Ácido ortobórico
Capítulo
28Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
🎫 Regimes Tarifários Ativos
Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II.
Redução por abastecimento (Anexo IV)
Ácido ortobórico
- Ato:
- Resolução Gecex nº 724
- Cota:
- 30000 Toneladas
- Vigência:
- 45798 → 46162
📊 Cota CAMEX operacional vigente
Importação dentro da cota paga alíquota reduzida. Fora da cota, paga II cheia. Regra da Portaria SECEX 249/2023.
- Alíquota dentro da cota:
- 0%
- Cota global:
- 30.000 toneladas
- Máx. por empresa:
- 890 toneladas
- Critério de distribuição:
- Ordem de registro com limite individual
- Vigência:
- 21/05/2025 a 20/05/2026
- Res. Gecex:
- 272/2021 724/2025
- Port. Secex:
- 399/2025
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2810.00.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2810
A posição 2810 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
28.10 - Óxidos de boro; ácidos bóricos.
A.- ÓXIDOS DE BORO
O trióxido de diboro (sesquióxido de boro) (B2O3) apresenta-se em massas vítreas e transparentes, em
cristais ou em lamelas brancas.
Ler nota completa
Tem-se utilizado para fabricar artificialmente pedras preciosas ou semipreciosas (corindo, safira, etc.)
por ação sobre os fluoretos de metais voláteis.
Esta posição também compreende todos os outros óxidos de boro.
B.- ÁCIDOS BÓRICOS
O ácido bórico (ácido ortobórico) (H3BO3) obtém-se quer por decomposição ácida dos boratos naturais,
quer por tratamento físico-químico do ácido bórico em bruto.
Apresenta-se em pó ou em pequenas escamas, em lamelas micáceas ou em pedaços vitrificados, de
bordas transparentes, acinzentados ou azulados (ácido cristalizado). É inodoro e untuoso ao tato.
Utiliza-se como antisséptico (água boricada), na fabricação de vidros boro-silicatados de baixo
coeficiente de dilatação térmica, de composições vitrificáveis, do verde de Guignet (sesquióxido de
cromo (óxido crômico) hidratado), dos boratos (bórax) artificiais, das hidroxiantraquinonas ou das
amino-antraquinonas, para impregnar pavios de velas, para tornar incombustíveis os tecidos, etc.
O ácido bórico natural, com teor máximo de 85 % de H3BO3, calculado sobre o produto seco, classifica-
se na posição 25.28. Quando o teor de H3BO3 excede 85 %, inclui-se na presente posição. Os ácidos
metabóricos (HBO2)n também se incluem nesta posição.
Excluem-se desta posição:
a) O ácido tetrafluorbórico (ácido fluorbórico) (posição 28.11).
b) O ácido glicerobórico (posição 29.20).
28.11
VI-2811-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2810.00.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 2810.00.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2810.00.10?
O NCM 2810.00.10 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2810.00.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2810.00.10?
O que diz a NESH para a posição 2810?
Como usar o NCM 2810.00.10
Campo NCM/SH: informe 28100010 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 28100010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.