2847.00.00

Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia.

O NCM 2847.00.00 identifica Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia., dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 20.004.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 2847.00.00 Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia..

Caminho de Classificação

28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 2847.00.00 Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.

Checklist Fiscal

✓

IPI0%

✓

II (TEC)9%

⚠

ICMS-STCEST 20.004.00

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 2847.00.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos SPED — Tab. Gênero Mercadoria

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:

CEST 20.004.00 PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml Anexo XIX CEST 28.063.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Produtos de limpeza e conservação doméstica Anexo XXVI

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2847

A posição 2847 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

28.47 - Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia.

O peróxido de hidrogênio (água oxigenada) (H2O2) obtém-se a partir do dióxido de bário ou de sódio,

ou do peroxossulfato de potássio tratado por um ácido, ou por oxidação eletrolítica do ácido sulfúrico

seguida de destilação. É um líquido incolor, com a aparência de água comum. Pode ter consistência

Ler nota completa

xaroposa e, quando concentrada, corrói a pele. Apresenta-se em garrafões empalhados.

O peróxido de hidrogênio é muito instável em meio alcalino, sobretudo quando exposto ao calor e à luz.

Para garantir a sua conservação, adicionam-se-lhe pequenas quantidades de estabilizadores (ácido

bórico, ácido cítrico, etc.) cuja presença não altera a sua classificação.

O peróxido de hidrogênio solidificado com ureia, estabilizada ou não, também se inclui nesta posição.

O peróxido de hidrogênio emprega-se no branqueamento de têxteis, penas, palha, esponjas, marfim,

cabelo, etc. Também se utiliza em tingimento à cuba, depuração de águas potáveis, restauração de

quadros antigos, fotografia e em medicina (antisséptico e hemostático).

O peróxido de hidrogênio, quando se apresente em doses ou acondicionado para venda a retalho, como medicamento, classifica-

se na posição 30.04.

28.49

VI-2849-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 2847.00.00?

O NCM 2847.00.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia.". Este código pertence ao Capítulo 28 da Tabela NCM, que compreende produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Classificação completa: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 2847.00.00 Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 2847.00.00?

A alíquota IPI do NCM 2847.00.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2847.00.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 2847.00.00 é 9% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

O NCM 2847.00.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?

Sim. O NCM 2847.00.00 consta no Convênio ICMS 142/2018 com os CESTs 20.004.00, 28.063.00, estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.

Em que gênero de mercadoria o NCM 2847.00.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 2847.00.00 pertence ao gênero 28: "Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 2847.00.00?

O código 2847.00.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 2847?

NESH da posição 2847: 28.47 - Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia. O peróxido de hidrogênio (água oxigenada) (H2O2) obtém-se a partir do dióxido de bário ou de sódio, ou do peroxossulfato de potássio tratado por um ácido, ou por oxidação eletrolítica do ácido sulfúrico...

Como usar o NCM 2847.00.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 28470000 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

Importação / Exportação

Use 28470000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.