2927.00.21
Azodicarbonamida
O NCM 2927.00.21 identifica Azodicarbonamida, dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12.6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 2927.00 Compostos diazoicos, azoicos ou azóxicos. 2927.00.2 Compostos azoicos 2927.00.21 Azodicarbonamida.
Caminho de Classificação
29 Produtos químicos orgânicos. 2927.00 Compostos diazoicos, azoicos ou azóxicos. 2927.00.2 Compostos azoicos 2927.00.21 Azodicarbonamida
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2927.00.21
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2927
A posição 2927 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
29.27 - Compostos diazoicos, azoicos ou azóxicos.
Estes compostos, dos quais os mais importantes pertencem à série aromática, caracterizam-se por
possuírem nas suas moléculas dois átomos de nitrogênio (azoto) ligados entre si por uma ligação dupla.
A.- COMPOSTOS DIAZOICOS
Ler nota completa
Este grupo de produtos inclui:
1) Os sais de diazônio. São produtos com a fórmula geral RN2+X–, onde R é um radical orgânico e X–
é um anion, por exemplo:
a) O cloreto de benzenodiazônio*.
b) O tetrafluoroborato de benzenodiazônio.
Nesta posição incluem-se os sais de diazônio, estabilizados ou não.
Também nela se incluem os sais de diazônio, levados à concentração tipo (os obtidos por adição de um
sal neutro, como o sulfato de sódio, por exemplo), para produção de corantes azoicos.
2) Os compostos com a fórmula geral N2R, onde R é um radical orgânico, por exemplo:
a) O diazometano.
b) O diazoacetato de etila.
3) Os compostos de fórmula geral onde R1 e R2 são radicais orgânicos e R3 é,
quer um radical orgânico, quer um átomo de hidrogênio, por exemplo:
a) O diazoaminobenzeno.
b) O N-metil-diazoaminobenzeno. (aqui R1 = R2)
c) O 3,3-difenil-1-p-toliltriazeno.
B.- COMPOSTOS AZOICOS*
São compostos que contêm o grupo R1 – N = N – R2 onde R1 e R2 são radicais orgânicos em que um dos
seus átomos de carbono está ligado diretamente a um dos átomos de nitrogênio (azoto), por exemplo:
1) O azobenzeno.
2) Os azotoluenos.
3) Os azonaftalenos. (aqui R1 = R2)
4) O 2,2’-dimetil-2,2’-azodipropionitrila.
5) Os ácidos aminonoazobenzenossulfônicos.
6) O p-aminoazobenzeno.
Os radicais R1 e R2 podem, eles mesmos, conter outros grupos –N=N– (compostos bisazo, trisazo, etc.).
C.- COMPOSTOS AZÓXICOS*
São compostos com a fórmula geral R1 – N2O – R2 onde um átomo de oxigênio está ligado a um dos
dois átomos de nitrogênio (azoto) e onde R1 e R2 são radicais geralmente arílicos.
Os compostos azóxicos são, geralmente, substâncias cristalinas, de cor amarelo-clara. Incluem:
1) O azoxibenzeno*.
2) O azoxitolueno.
3) O p-azoxianissol.
4) O p-azoxifenetol.
29.27
VI-2927-2
5) O ácido azoxibenzoico.
6) O ácido azoxicinâmico.
7) A azoxitoluidina.
*
* *
Os compostos diazoicos e azoicos são o ponto de partida para a formação de corantes azoicos. Dão
derivados de substituição, que também se incluem nesta posição.
As matérias corantes orgânicas classificam-se no Capítulo 32.
29.28
VI-2928-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2927.00.21?
Qual a alíquota IPI do NCM 2927.00.21?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2927.00.21?
O NCM 2927.00.21 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2927.00.21 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2927.00.21?
O que diz a NESH para a posição 2927?
Como usar o NCM 2927.00.21
Campo NCM/SH: informe 29270021 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 29270021 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.