7313.00.00
Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, do tipo utilizado em cercas.
O NCM 7313.00.00 identifica Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, do tipo utilizado em cercas., dentro do Capítulo 73 da Tabela NCM — obras de ferro fundido, ferro ou aço.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12.6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 10.052.00 (e mais 2), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 7313.00.00 Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, do tipo utilizado em cercas..
Caminho de Classificação
73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 7313.00.00 Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, do tipo utilizado em cercas.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7313.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7313
A posição 7313 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
73.13 - Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou
aço, do tipo utilizado em cercas.
A presente posição compreende os artigos para cercas e vedações constituídos por:
1) Fios de ferro ou aço que satisfaçam à Nota 2 do presente Capítulo, de torção frouxa, guarnecidos, a
Ler nota completa
intervalos próximos uns dos outros, de farpas ou fragmentos aguçados de tiras metálicas; estes
artigos constituem o arame farpado.
2) Tiras de ferro ou aço, estreitas, planas e recortadas (em forma de dentes de serra, por exemplo),
utilizadas em substituição ao arame farpado.
3) Tiras de ferro ou aço, estreitas, entrançadas (de forma helicoidal grosseira); estes artigos podem
apresentar farpas, ou não.
4) Entrançados sem farpas com espiras frouxas e espaçadas, formadas por dois fios de ferro ou aço que
satisfaçam à Nota 2 do presente Capítulo, manifestamente destinados a servirem como cercas e
vedações.
Esta posição também compreende artigos utilizados para vedações ou usos semelhantes, formados por
fios emaranhados de ferro ou aço (redes de proteção e semelhantes), algumas vezes fixados a montantes
de madeira ou de metal.
Os arames e tiras utilizados são, em geral, galvanizados ou revestidos de outra forma (plastificados, por
exemplo).
Excluem-se da presente posição os artigos para vedações com as características referidas na Nota Explicativa da posição 73.12.
73.14
XV-7314-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7313.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7313.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7313.00.00?
O NCM 7313.00.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7313.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7313.00.00?
O que diz a NESH para a posição 7313?
Como usar o NCM 7313.00.00
Campo NCM/SH: informe 73130000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 73130000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.