2823.00.10
Tipo anátase
O NCM 2823.00.10 identifica Tipo anátase, dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 2823.00 Óxidos de titânio. 2823.00.10 Tipo anátase.
Caminho de Classificação
28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 2823.00 Óxidos de titânio. 2823.00.10 Tipo anátase
Capítulo
28Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
🎫 Regimes Tarifários Ativos
Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II.
Redução por abastecimento (Anexo IV)
Dióxido de titânio tipo anatase, grau fibra, com granulometria igual ou superior a 0,20 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 0,64 micrômetros (mícrons) e com pureza superior à 98%, próprio para modificação da maticidade (opacificante) de fibras e filamentos artificiais e sintéticos
- Ato:
- Resolução Gecex nº 710
- Nº Ex:
- 2
- Cota:
- 5000 Toneladas
- Vigência:
- 45751 → 46115
Redução por abastecimento (Anexo IV)
Dióxido de titânio tipo anatase, com granulometria de até 1% retido em malha #325 mesh (44 mícrons) e pureza superior à 97% de TiO2, próprio para fabricação de fritas cerâmicas ou redução de manchas em vidrados cerâmicos
- Ato:
- Resolução Gecex nº 775
- Nº Ex:
- 3
- Cota:
- 9000 Toneladas
- Vigência:
- 45889 → 46253
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Resolução Gecex 553/2024, Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
📊 Cota CAMEX operacional vigente
Importação dentro da cota paga alíquota reduzida. Fora da cota, paga II cheia. Regra da Portaria SECEX 249/2023.
- Alíquota dentro da cota:
- 0%
- Cota global:
- 9.000 toneladas
- Máx. por empresa:
- 380 toneladas
- Critério de distribuição:
- Ordem de registro com limite individual
- Vigência:
- 20/08/2025 a 19/08/2026
- Res. Gecex:
- 272/2021 775/2025
- Port. Secex:
- 424/2025
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2823.00.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2823
A posição 2823 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
28.23 - Óxidos de titânio.
O único óxido de titânio que interessa comercialmente é o óxido titânico ou anidrido titânico (dióxido)
(TiO2), de que derivam os titanatos da posição 28.41.
É um pó amorfo, cuja densidade é de aproximadamente 4, branco, mas que amarelece pelo calor.
Ler nota completa
A presente posição compreende o dióxido de titânio não misturado nem tratado à superfície. É, todavia,
excluído desta posição o dióxido de titânio ao qual foram deliberadamente adicionados compostos
durante o processo de fabricação a fim de obter as propriedades físicas suscetíveis de o tornar adequado
a uma utilização particular como um pigmento (posição 32.06) ou para outros fins (por exemplo,
posições 38.15 ou 38.24).
Excluem-se igualmente da presente posição:
a) O óxido natural de titânio (rutilo, anátase, brookita), que é um minério da posição 26.14.
b) O ácido ortotitânico (Ti(OH)4) e o ácido metatitânico (TiO(OH)2) (posição 28.25).
28.24
VI-2824-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2823.00.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 2823.00.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2823.00.10?
O NCM 2823.00.10 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2823.00.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2823.00.10?
O que diz a NESH para a posição 2823?
Como usar o NCM 2823.00.10
Campo NCM/SH: informe 28230010 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 28230010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.