4803.00.10
Pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose
O NCM 4803.00.10 identifica Pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, dentro do Capítulo 48 da Tabela NCM — papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 10.8% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. 4803.00 Papel do tipo utilizado para papel higiênico, lenços (toalhitas) demaquilantes, toalhas, guardanapos ou para papel semelhante de uso doméstico, higiênico ou toucador, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, mesmo encrespados, plissados, gofrados, estampados, perfurados, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas. 4803.00.10 Pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose.
Caminho de Classificação
48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. 4803.00 Papel do tipo utilizado para papel higiênico, lenços (toalhitas) demaquilantes, toalhas, guardanapos ou para papel semelhante de uso doméstico, higiênico ou toucador, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, mesmo encrespados, plissados, gofrados, estampados, perfurados, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas. 4803.00.10 Pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4803.00.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4803
A posição 4803 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
48.03 - Papel do tipo utilizado para papel higiênico, lenços (toalhitas) demaquilantes, toalhas,
guardanapos ou para papel semelhante de uso doméstico, higiênico ou toucador, pasta
(ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, mesmo encrespados, plissados, gofrados,
estampados, perfurados, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em
Ler nota completa
rolos ou em folhas.
Esta posição abrange duas categorias de produtos:
1) O papel do tipo utilizado para papel higiênico, lenços (toalhitas) demaquilantes, toalhas,
guardanapos ou para papel semelhante de uso doméstico, higiênico ou toucador. No entanto, o papel
desta natureza em rolos de largura não superior a 36 cm ou cortado em qualquer dimensão ou forma
que não sejam as mencionadas na Nota 8 do presente Capítulo, e os outros artigos de uso doméstico,
higiênico ou de toucador feitos a partir deste tipo de papel, incluem-se na posição 48.18.
2) A pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose. No entanto, os produtos desta espécie em
rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em qualquer dimensão ou forma, que não sejam
as mencionadas na Nota 8 do presente Capítulo, e os artigos em pasta (ouate) de celulose ou mantas
de fibras de celulose incluem-se nas posições 48.18, 48.19 ou 48.23.
A pasta (ouate) de celulose é formada por uma manta de fibras de celulose de formação aberta, com
uma frisagem superior a 35 %, em que o peso anterior à frisagem pode atingir 20 g/m2 (por camada);
é constituída por uma ou mais camadas.
As mantas de fibras de celulose, designadas tissues, são formadas por uma manta de fibras de
celulose, de formação fechada, com uma frisagem máxima de 35 %, em que o peso anterior à
frisagem pode atingir 20 g/m2 (por camada). O tissue pode ser constituído por uma ou mais camadas.
Convém notar que, independentemente dos tratamentos indicados na Nota 3 do presente Capítulo aos
quais podem ter sido submetidos, os produtos desta posição podem ser encrespados, plissados, gofrados,
estampados, perfurados, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos.
Também se excluem desta posição:
a) A pasta (ouate) de celulose impregnada ou recoberta de substâncias farmacêuticas ou acondicionadas para venda a retalho
para fins medicinais, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários (posição 30.05).
b) O papel e pasta (ouate) de celulose impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergente (posição 34.01), ou
de pomadas, cremes, encáusticos ou preparações semelhantes (posição 34.05).
c) O papel mata-borrão (posição 48.05).
48.04
X-4804-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4803.00.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 4803.00.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4803.00.10?
O NCM 4803.00.10 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4803.00.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4803.00.10?
O que diz a NESH para a posição 4803?
Como usar o NCM 4803.00.10
Campo NCM/SH: informe 48030010 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 48030010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.