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8449.00.80

Outros

O NCM 8449.00.80 identifica Outros, dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.061.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 8449.00 Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro ou de falsos tecidos (tecidos não tecidos), em peça ou em forma determinada, incluindo as máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro; formas para chapelaria. 8449.00.80 Outros.

Caminho de Classificação

84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 8449.00 Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro ou de falsos tecidos (tecidos não tecidos), em peça ou em forma determinada, incluindo as máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro; formas para chapelaria. 8449.00.80 Outros

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

14%

TEC / MERCOSUL

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

84

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.

🎫 Regimes Tarifários Ativos

Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II.

✓ Oficial · 31 de março de 2026 ✓ Oficial · 31 de março de 2026 ✓ Oficial · 25 de março de 2026
LEBITBK 20%

Bens de Informática/Telecom/Capital (Anexo VI)

Outros

Ato:
Resolução Gecex nº 852
Vigência:
46059 → ?

✓ Sem similar nacional apurado

Todos os 1 bens avaliados neste NCM foram considerados sem similar nacional em Consulta Pública. Pleitos de Ex-Tarifário para bens compatíveis são candidatos a deferimento.

Ver detalhes completos e Consultas Públicas →

🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional

Este NCM consta na LESSIN (Resolução Gecex 553/2024, Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:

2 alocações registradas neste NCM ao longo dos grupos.

Ver todos os 9 grupos LESSIN →

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)14%
ICMS-STCEST 28.061.00
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 8449.00.80

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes SPED — Tab. Gênero Mercadoria

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8449

A posição 8449 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

84.49 - Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro ou de falsos tecidos

(tecidos não tecidos), em peça ou em forma determinada, incluindo as máquinas e

aparelhos para fabricação de chapéus de feltro; formas para chapelaria.

Esta posição refere-se às máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro de qualquer

Ler nota completa

espécie ou de falsos tecidos (tecidos não tecidos) e de artigos destas matérias, com exceção dos tecidos

feltrados. Esta posição abrange também as formas de chapelaria.

Contudo, incluem-se sempre na posição 84.45 as máquinas que servem para a preparação das fibras antes da feltragem

propriamente dita (sopradoras de pelos, abridoras do tipo “torquês”, batedoras, cardas, etc.), que são dos mesmos tipos que as

utilizadas para a preparação das fibras têxteis tendo em vista a fiação.

A.- MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO

DO FELTRO OU DE FALSOS TECIDOS (TECIDOS NÃO TECIDOS) EM GERAL

Pertencem a este grupo entre outros:

1) As feltradoras, geralmente compostas de duas placas metálicas estriadas (feltradoras de bandejas),

uma fixa e a outra animada de um movimento de deslocamento alternativo, e entre as quais, sob o

efeito combinado da fricção e da pressão, a manta de pelos sofre uma primeira feltragem. Estas

máquinas comportam também, dispositivos de umidificação e de aquecimento.

Em outros tipos de máquinas de feltrar, as placas são substituídas por dois trens sobrepostos de rolos

canelados, animados por movimentos variáveis.

2) As máquinas denominadas de “ensaboar”, destinadas a impregnar de sabão o feltro que sai da

máquina de feltrar.

3) Os pisões de malhetes, que completam a feltragem das fibras umedecidas com água e sabão. Estes

pisões permanecem aqui classificados, embora possam ser utilizados para a feltragem de pequenos

artigos em tecido (boinas, etc.); em contrapartida, os pisões de cilindros, principalmente utilizados

para feltragem dos tecidos, incluem-se na posição 84.51.

4) As máquinas para fabricação do “feltro misto” (combinação de uma manta de feltro de lã com

um suporte têxtil). Quando o suporte é em tecido de lã, a aderência é realizada, por meio de um rolo

aquecido, por simples feltragem entre as fibras de lã do tecido e as fibras da manta de lã; se o suporte

é noutro tecido, a ligação entre a manta feltrada e o suporte é obtida pela ação de uma série de

agulhas barbeladas que, atravessando o conjunto, obrigam certas fibras do feltro a penetrar na base

do tecido (máquina de agulhar).

5) As máquinas para acabamento do feltro em peças (máquinas de raspar, polir, lustrar, etc.).

6) As máquinas de fabricar falsos tecidos (tecidos não tecidos), tais como as que utilizam a via seca,

a via úmida ou a fiação direta.

B.- MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO

DE CHAPÉUS DE FELTRO

Neste grupo podem citar-se:

1) As máquinas que feltram o pelo, e dão uma primeira forma ao chapéu (cones). São constituídas

por um sistema de cilindros de alimentação que dirigem os pelos para escovas metálicas rotativas,

que os projetam, em recipiente fechado, de encontro à superfície de um esboço cônico, de tela

metálica ou de chapa perfurada, que gira em torno do seu eixo e no qual um aspirador produz um

vácuo relativo. Retidos pela aspiração do ventilador, os pelos aglomeram-se em manta em toda a

superfície do esboço.

2) As prensas de feltrar, formadas por duas mesas sobrepostas, geralmente de madeira, uma fixa e

outra com movimentos alternativos - ou ambas com movimentos alternativos - e com estrias nas

faces opostas. Os cones de feltro inseridos entre as duas chapas sofrem feltragem progressiva

provocada por pressão e fricção simultâneas.

84.49

XVI-8449-2

3) Os pisões, que se destinam a completar a feltragem dos pelos. Compõem-se de cilindros canelados

sobrepostos, animados de movimento de rotação e de movimento alternativo de translação sobre o

seu eixo.

4) As máquinas para enformar a copa, que arredondam o cone para formar o fundo do chapéu ou

roseta.

5) As máquinas para enformar as abas, que, por meio de rolos cônicos, asseguram uma certa

elevação das bordas.

6) As máquinas de polir, destinadas a eliminar do esboço feltrado, por meio de pedra-pomes ou lixa,

os pelos que eriçam a sua superfície.

7) As máquinas de chamuscar os cones ou capelinas.

8) As máquinas de aprestar, que asseguram a penetração do apresto (goma ou gelatina) no feltro, a

fim de lhe dar uma certa rigidez. Os esboços já providos de apresto, através de imersão ou

pulverização, são comprimidos, em seguida, entre um jogo de cilindros.

9) As máquinas para enformar em círculo (ou máquinas de acabamento), que têm por função dar a

forma definitiva ao chapéu, através de uma virada completa das bordas, executada sobre forma

apropriada.

10) As prensas de areia, constituídas por uma série de sacos de areia quente suspensos numa armação

e que, empurrados por um dispositivo mecânico, comprimem os chapéus colocados em formas ocas,

a fim de perfazer a coesão das fibras.

11) Os tornos de riçar, que se destinam a dar brilho ao chapéu acabado.

As máquinas de fabricar chapéus de feltro de lã não diferem das descritas acima para chapéus de

pelos, com exceção todavia das máquinas que feltram os pelos e dão uma primeira forma ao chapéu.

Neste tipo de máquina, também classificada aqui, a manta de fibras de lã que sai da carda é dirigida para

um dispositivo formado de dois cones giratórios maciços nos quais se enrola.

C.- FORMAS PARA CHAPÉUS E PARA ARTIGOS DE USO SEMELHANTE

Estas formas, de madeira ou metal (em geral, de alumínio), são utilizadas em algumas das máquinas

acima mencionadas.

Também se incluem nesta posição, os aparelhos de enformar utilizados nos estabelecimentos de venda

para alargar os chapéus, mas não os aparelhos denominados “conformadores”, que se destinam

simplesmente a obter, por perfuração de uma folha de papel, o contorno exato da cabeça do cliente

(posição 90.31).

PARTES

Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da

Seção), também se compreendem aqui as partes das máquinas ou aparelhos desta posição.

*

* *

Excluem-se desta posição:

a) As máquinas de comprimir, verdadeiras calandras que servem para homogeneizar o véu antes de sua passagem pela

feltradora (posição 84.20).

b) Os teares de malhas para fabricação de boina, fez ou semelhantes (posição 84.47).

84.50

XVI-8450-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 8449.00.80?
O NCM 8449.00.80 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Outros". Este código pertence ao Capítulo 84 da Tabela NCM, que compreende reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Classificação completa: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 8449.00 Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro ou de falsos tecidos (tecidos não tecidos), em peça ou em forma determinada, incluindo as máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro; formas para chapelaria. 8449.00.80 Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 8449.00.80?
A alíquota IPI do NCM 8449.00.80 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8449.00.80?
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 8449.00.80 é 14% sobre o valor aduaneiro pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul (Anexo I da Resolução Gecex 272/2021). Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
O NCM 8449.00.80 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O NCM 8449.00.80 consta no Convênio ICMS 142/2018 com os CESTs 28.061.00, 28.063.00, estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.
Em que gênero de mercadoria o NCM 8449.00.80 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 8449.00.80 pertence ao gênero 84: "Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 8449.00.80?
O código 8449.00.80 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 8449?
NESH da posição 8449: 84.49 - Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro ou de falsos tecidos (tecidos não tecidos), em peça ou em forma determinada, incluindo as máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro; formas para chapelaria....

Como usar o NCM 8449.00.80

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 84490080 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 84490080 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.