II (Imposto de Importação) 16.2%
515 NCMs com esta alíquota de II na Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, em 26 capítulos.
Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes
Outras preparações em blocos ou em barras, de peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg
Farinha láctea
À base de farinha, grumos, sêmola ou amido
Outras
Pão crocante denominado knäckebrot
Panetone
Outros
Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes
Waffles e wafers
Torradas (tostas), pão torrado e produtos semelhantes torrados
Pão de forma
Bolachas e biscoitos
Outros
Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg
Para a fabricação de pudins, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
Perfumes (extratos)
Águas-de-colônia
Produtos de maquiagem para os lábios
Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
Outros
Preparações para manicuros e pedicuros
Pós, incluindo os compactos
Cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas
Outros
Xampus
Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes
Laquês (Lacas*) para o cabelo
Outras
Dentifrícios (dentífricos)
Outras
Preparações para barbear (antes, durante ou após)
Líquidos
Outros
Sais perfumados e outras preparações para banhos
Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por combustão
Outras
Outros
Sabões medicinais
Outros
Outros
De toucador
Outros
Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, sob a forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão
Preparações acondicionadas para venda a retalho
Outras
À base de nonilfenol etoxilado
Outras
Outras
Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias e lavatórios
Assentos e tampas, de sanitários
Outros
Estojos de plástico, do tipo utilizado para acondicionar discos para sistemas de leitura por raio laser
Outros
De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm3
Outros
De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm3
Outros
Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes
Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes
Outros
Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha
Outros
Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 l
Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras
Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artigos semelhantes, e suas partes
De poliestireno expandido (EPS)
Outros
Artigos de escritório e artigos escolares
Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes)
Estatuetas e outros objetos de ornamentação
Transportadoras
Artigos de laboratório ou de farmácia
Outros
Pastas (ouates)
Outros artigos de pastas (ouates)
Outras
Cilindros para filtros de cigarros
Outros
Outros
Outros
Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis
Com borracha
Com plástico
Outros
Com metais preciosos
Revestidos por enrolamento, exceto com metais preciosos
Outros
Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05, revestidas por enrolamento, exceto os da posição 56.05 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados "de cadeia" (chaînette).
Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras
Outros
Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras
Outros
De náilon
Outros
Outros
De algodão
Outros
Redes confeccionadas para a pesca
Outras
Outras
De algodão
Outros
Partes superiores de calçado e seus componentes, exceto contrafortes e biqueiras rígidas
Solas exteriores e saltos, de borracha ou plástico
Solas exteriores e saltos, de couro natural ou reconstituído
Palmilhas
Outros
Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus.
De palha fina (manila, panamá e semelhantes)
Outros
Carneiras, forros, capas, armações, palas e barbicachos (francaletes*), para chapéus e artigos de uso semelhante.
Objetos de vitrocerâmica
De cristal de chumbo
Outros
De cristal de chumbo
Outros
De cristal de chumbo
Cafeteiras e chaleiras
Outros
Outros
Para ornamentação de interiores
Outros
Outros
Contas de vidro
Imitações de pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas
Outros
Microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm
Outros
Outras
De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos (plaquê)
De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)
De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)
De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos (plaquê)
De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)
De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)
Telas ou grades catalisadoras, de platina
Outras
De pérolas naturais ou cultivadas
De diamantes sintéticos
Outras
Abotoaduras (botões de punho) e artigos semelhantes
Outras
Outras
Outras
Partes
De ferro fundido
Outros
Outros
Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes
De ferro fundido, não esmaltados
De ferro fundido, esmaltados
De aço inoxidável
De ferro ou aço, esmaltados
Outros
Pias e lavatórios, de aço inoxidável
De ferro fundido, mesmo esmaltadas
Outras
Outros, incluindo as partes
Esferas e artigos semelhantes, para moinhos
Esferas e artigos semelhantes, para moinhos
Pás
Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras
Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume
Tesouras de podar (incluindo as tesouras para aves) manipuladas com uma das mãos
Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos
Outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura e silvicultura
Serras manuais
Folhas de serras de fita
Com parte operante de aço
Outras, incluindo as partes
Correntes cortantes de serras
Folhas de serras retilíneas, para trabalhar metais
Retas, não dentadas, para serrar pedras
Outras
Limas e grosas
Outras
Alicates (mesmo cortantes)
Outras
Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes
Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes
De abertura variável
Chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos
Ferramentas de furar ou de roscar
Martelos e marretas
Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes semelhantes, para trabalhar madeira
Chaves de fenda
De uso doméstico
Outras
Lâmpadas ou lamparinas de soldar (maçaricos) e semelhantes
Tornos de apertar, sargentos e semelhantes
+ 43 NCMs no Cap. 82 →
Com capacidade inferior ou igual a 200.000 kcal/hora
Monocilíndricos
Outros
De cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 250 cm3
Monocilíndricos
Monocilíndricos
Bombas de ar, de mão ou de pé
Do tipo split-system (sistema com elementos separados)
Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo split-system (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo split-system (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
De água ou sucos
De bebidas carbonatadas
Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal
Outros
Móveis, bases e tampas, para máquinas de costura, e suas partes
Máquinas apontadoras de lápis (apara-lápis), perfuradores, grampeadores e desgrampeadores
Limpadores de para-brisas
Acumuladores
Válvulas para escoamento
Outros
Com uma pressão de trabalho inferior ou igual a 50 mbar e dispositivo de segurança termoelétrico incorporado, do tipo utilizado em aparelhos domésticos
Válvulas tipo aerossol
Universais
Geradores
Síncronos
Outros
De potência não superior a 50 W
De potência não superior a 75 kW
Reatores (Balastros*) para lâmpadas ou tubos de descarga
Transformadores de corrente
Transformadores de FI, de detecção, de relação, de linearidade ou de foco
Outros
Para frequências inferiores ou iguais a 60 Hz
Outros
Para frequências inferiores ou iguais a 60 Hz
Outros
De cristal (semicondutores)
Eletrolíticos
Outros
Aparelhos eletrônicos de alimentação de energia do tipo utilizado para iluminação de emergência
Outras
Outros
De capacidade inferior ou igual a 15 Ah
Outros
Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual do tipo utilizado em bicicletas
Manuais
Outras
Fonocaptores
Alarmes contra incêndio ou sobreaquecimento
Outros aparelhos
Outros
Outros, de potência não superior a 200 W e uma tensão superior a 100 V
+ 30 NCMs no Cap. 85 →
Matérias polarizantes em folhas ou em placas
Lentes de contato
Lentes de vidro, para óculos
Lentes de outras matérias, para óculos
Lentes
Outros
De plástico
De metais comuns, mesmo folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)
Outras
Óculos para correção
Óculos de segurança
Outros
Binóculos
De foco fixo
De foco ajustável
Outras, de foco fixo
Outras
Aparelhos de tubo de descarga para produção de luz relâmpago (flash) (denominados "flashes eletrônicos")
Outros
Projetores e aparelhos de ampliação ou de redução
Outros
Telas para projeção
Miras telescópicas para armas
Outros dispositivos, aparelhos e instrumentos
Outras
Outros instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo
Outros
Metros
Outros
Que contenham mercúrio
+ 10 NCMs no Cap. 90 →
Para relógios das posições 91.01 ou 91.02
Outros
De mostrador exclusivamente optoeletrônico
Outros
De corda automática
Outros
Outros
Para relógios das posições 91.01 ou 91.02
Outros
Mecanismos incompletos, montados
Esboços
Outros
Caixas de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)
De latão, em esboço
Outras
Outras caixas
Fundos de metais comuns
Outras
Caixas e semelhantes
Partes
De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)
De metais comuns, mesmo dourados ou prateados
Outras
Quadrantes
Platinas e pontes
Pianos verticais
Pianos de cauda
Outros
De cordas, tocados com o auxílio de um arco
Outros
Instrumentos denominados "metais"
Outros
Instrumentos musicais de percussão (por exemplo, tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracás).
Guitarras e contrabaixos
Outros
Caixas de música
Outros
De madeira
Outros
De madeira
Outros
De bambu
De rotim
Outros
Estofados
Outros
Estofados
Outros
De madeira
Cadeiras odontológicas, cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, e suas partes
Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios
Do tipo utilizado em cozinhas
Outros
Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios
Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas
Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir
Outros móveis de madeira
Móveis de plástico
De bambu
De rotim
Outros
De madeira
Outras
Suportes para camas (somiês)
De borracha alveolar ou de plástico alveolar, mesmo recobertos
De outras matérias
Sacos de dormir
+ 21 NCMs no Cap. 94 →
Marfim trabalhado e obras de marfim
Outros
Colmeias artificiais
Outras
Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, mesmo com cabo
Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras
Outros
Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos
Rolos
Outros
Outros
Peneiras e crivos, manuais.
Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupa.
Botões de pressão e suas partes
De plástico, não recobertos de matérias têxteis
De metais comuns, não recobertos de matérias têxteis
Outros
Formas e outras partes, de botões; esboços de botões
Com grampos de metal comum
Outros
Partes
Canetas esferográficas
Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas
Canetas-tinteiro (Canetas de tinta permanente*) e outras canetas
Lapiseiras
Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições precedentes
Cargas com ponta, para canetas esferográficas
Penas (aparos) e suas pontas
Pontas porosas para os artigos da subposição 9608.20
Outras
+ 18 NCMs no Cap. 96 →