CEST Anexo II AUTOPEÇAS

01.035.00

Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00

CEST 01.035.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo II (segmento "AUTOPEÇAS") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "partes das bombas, compressores e turbocompressores dos cest 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.

NCMs associados (7)

8413.91.90

Outras

IPI 2.6% II 12.6% Cap. 84

8414.90.10

De bombas

IPI 3.25% II 12.6% Cap. 84

8414.90.31

Pistões ou êmbolos

IPI 3.25% II 12.6% Cap. 84

8414.90.32

Anéis de segmento

IPI 3.25% II 14% Cap. 84

8414.90.33

Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres

IPI 3.25% II 12.6% Cap. 84

8414.90.34

Válvulas

IPI 3.25% II 12.6% Cap. 84

8414.90.39

Outras

IPI 0% II 12.6% Cap. 84

Perguntas Frequentes

O que é o CEST 01.035.00?

O CEST 01.035.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00", previsto no Anexo II (segmento AUTOPEÇAS) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.

Onde informar o CEST 01.035.00?

O CEST 01.035.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.

Quais NCMs estão associados ao CEST 01.035.00?

7 NCM(s) estão mapeados com o CEST 01.035.00 neste buscador: 8413.91.90, 8414.90.10, 8414.90.31, 8414.90.32, 8414.90.33…. Veja a lista completa abaixo.