01.075.00
Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705
CEST 01.075.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo II (segmento "AUTOPEÇAS") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
NCMs associados (46)
- Para-choques e suas partes
-- Cintos de segurança
-- Para-brisas, vidros traseiros e outros vidros especificados na Nota de subposição 1 do presente Capítulo
Para-lamas
Grades de radiadores
Portas
Painéis de instrumentos
Outros
Para-lamas
Grades de radiadores
Portas
Painéis de instrumentos
Geradores de gás para acionar retratores de cintos de segurança
Outros
Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10
Outras
Outros
Servo-assistidas, próprias para torques de entrada superiores ou iguais a 750 Nm
Outras
Outras caixas de marchas
Partes
Eixos com diferencial com capacidade de suportar cargas superiores ou iguais a 14.000 kg, redutores planetários nos extremos e dispositivo de freio (travão) incorporado, do tipo utilizado em veículos da subposição 8704.10
Eixos não motores
Outros
Outros
De eixos não motores, dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10
Outras
De eixos propulsores dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10
Outros
- Sistemas de suspensão e suas partes (incluindo os amortecedores de suspensão)
-- Radiadores e suas partes
-- Silenciosos e tubos de escape; suas partes
-- Embreagens e suas partes
Volantes
Colunas
Caixas
Volantes
Colunas
Caixas
Partes
Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags)
Bolsas infláveis para airbags
Sistema de insuflação
Outras
Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por pessoas incapacitadas
Outros
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 01.075.00?
O CEST 01.075.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705", previsto no Anexo II (segmento AUTOPEÇAS) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.
Onde informar o CEST 01.075.00?
O CEST 01.075.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.
Quais NCMs estão associados ao CEST 01.075.00?
46 NCM(s) estão mapeados com o CEST 01.075.00 neste buscador: 8708.10.00, 8708.21.00, 8708.22.00, 8708.29.11, 8708.29.12…. Veja a lista completa abaixo.