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CEST Anexo XX PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

21.081.00

Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais

CEST 21.081.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo XX (segmento "PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.

NCMs associados (1)

Perguntas Frequentes

O que é o CEST 21.081.00?

O CEST 21.081.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais", previsto no Anexo XX (segmento PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.

Onde informar o CEST 21.081.00?

O CEST 21.081.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.

Quais NCMs estão associados ao CEST 21.081.00?

1 NCM(s) estão mapeados com o CEST 21.081.00 neste buscador: 8517.62.29. Veja a lista completa abaixo.