CEST Anexo XX PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

21.116.00

Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo

CEST 21.116.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo XX (segmento "PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "circuitos impressos, exceto os de uso automotivo" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.

NCMs associados (12)

8534.00.11

Com isolante de resina fenólica e papel celulósico

IPI 6.5% II 9% Cap. 85

8534.00.12

Com isolante de resina epóxida e papel celulósico

IPI 6.5% II 9% Cap. 85

8534.00.13

Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro

IPI 6.5% II 9% Cap. 85

8534.00.19

Outros

IPI 6.5% II 9% Cap. 85

8534.00.20

Simples face, flexíveis

IPI 6.5% II 9% Cap. 85

8534.00.31

Com isolante de resina fenólica e papel celulósico

IPI 6.5% II 9% Cap. 85

8534.00.32

Com isolante de resina epóxida e papel celulósico

IPI 6.5% II 9% Cap. 85

8534.00.33

Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro

IPI 6.5% II 9% Cap. 85

8534.00.39

Outros

IPI 6.5% II 9% Cap. 85

8534.00.40

Dupla face, flexíveis

IPI 6.5% II 9% Cap. 85

8534.00.51

Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro

IPI 6.5% II 9% Cap. 85

8534.00.59

Outros

IPI 6.5% II 9% Cap. 85

Perguntas Frequentes

O que é o CEST 21.116.00?

O CEST 21.116.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo", previsto no Anexo XX (segmento PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.

Onde informar o CEST 21.116.00?

O CEST 21.116.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.

Quais NCMs estão associados ao CEST 21.116.00?

12 NCM(s) estão mapeados com o CEST 21.116.00 neste buscador: 8534.00.11, 8534.00.12, 8534.00.13, 8534.00.19, 8534.00.20…. Veja a lista completa abaixo.