2808.00.20
Ácidos sulfonítricos
O NCM 2808.00.20 identifica Ácidos sulfonítricos, dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 2808.00 Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos. 2808.00.20 Ácidos sulfonítricos.
Caminho de Classificação
28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 2808.00 Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos. 2808.00.20 Ácidos sulfonítricos
Capítulo
28Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Resolução Gecex 553/2024, Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2808.00.20
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2808
A posição 2808 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
28.08 - Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos.
A.- ÁCIDO NÍTRICO
O ácido nítrico (HNO3) obtém-se principalmente por oxidação da amônia em presença de um catalisador
(platina, óxidos de ferro, de cromo, de bismuto, de manganês, etc.). Pode também realizar-se a união
Ler nota completa
direta do nitrogênio (azoto) e do oxigênio num forno de arco voltaico, oxidando-se o óxido nítrico assim
obtido. Também se pode fazer atuar o ácido sulfúrico (isolado ou associado ao dissulfato de sódio) sobre
o nitrato de sódio natural. As impurezas (ácidos sulfúrico ou clorídrico, vapores nitrosos) eliminam-se
por destilação e passagem de ar quente.
O ácido nítrico é um líquido tóxico, incolor ou amarelado. Concentrado (ácido nítrico fumante ou
monoidratado), espalha vapores nitrosos amarelados. Este ácido ataca a pele e destrói as matérias
orgânicas; é um oxidante poderoso. Acondiciona-se em garrafões de vidro ou de grés cerâmico ou em
recipientes de alumínio.
Emprega-se na fabricação de nitratos (de prata, mercúrio, chumbo, cobre, etc.), de corantes orgânicos,
de explosivos (nitroglicerina, algodão-pólvora, ácido pícrico, trinitrotolueno, fulminato de mercúrio,
etc.), como decapante (especialmente na decapagem de ferros fundidos), na gravura em cobre (gravura
a água-forte), na refinação (afinação) do ouro e da prata, etc.
B.- ÁCIDOS SULFONÍTRICOS
Os ácidos sulfonítricos são misturas, em proporções definidas (em partes iguais, por exemplo), de ácido
nítrico e de ácido sulfúrico concentrados. São líquidos viscosos, muito corrosivos. Acondicionam-se,
em geral, em tambores de chapa de ferro.
Empregam-se em especial para nitrar os compostos orgânicos ou para fabricar matérias corantes
sintéticas, na indústria de explosivos, para preparar a nitrocelulose, etc.
Excluem-se desta posição:
a) O ácido aminossulfônico (ácido sulfâmico) (posição 28.11) que não deve confundir-se com os ácidos sulfonítricos.
b) A azida de hidrogênio, o ácido nitroso e os ácidos dos diversos óxidos de nitrogênio (azoto) (posição 28.11).
28.09
VI-2809-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2808.00.20?
Qual a alíquota IPI do NCM 2808.00.20?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2808.00.20?
O NCM 2808.00.20 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2808.00.20 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2808.00.20?
O que diz a NESH para a posição 2808?
Como usar o NCM 2808.00.20
Campo NCM/SH: informe 28080020 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 28080020 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.