2817.00.20
Peróxido de zinco
O NCM 2817.00.20 identifica Peróxido de zinco, dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 2817.00 Óxido de zinco; peróxido de zinco. 2817.00.20 Peróxido de zinco.
Caminho de Classificação
28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 2817.00 Óxido de zinco; peróxido de zinco. 2817.00.20 Peróxido de zinco
Capítulo
28Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Resolução Gecex 553/2024, Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2817.00.20
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2817
A posição 2817 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
28.17 - Óxido de zinco; peróxido de zinco.
A.- ÓXIDO DE ZINCO
O óxido de zinco (branco de zinco) (ZnO) é obtido pela combustão de vapor de zinco com o oxigênio
do ar. O vapor de zinco é obtido pela vaporização de zinco metálico (processo indireto ou francês) ou
Ler nota completa
pela redução de matérias-primas que contenham zinco oxidado tais como os minérios de zinco (blenda
ustulada ou calamina, da posição 26.08) com carbono (processo direto ou americano). Nestes processos,
o óxido é recolhido em filtros de manga ou em câmaras onde se depositam óxidos cada vez mais puros.
No processo por via úmida, o zinco é lixiviado a partir de matérias-primas que contenham zinco, em
seguida precipitado sob a forma de hidróxido ou carbonato de zinco. O precipitado é filtrado, lavado,
seco e calcinado em ZnO. O óxido de zinco é um pó branco fino que fica amarelo com o calor. É de
natureza anfótera, solúvel em ácidos e em álcalis.
O óxido de zinco é utilizado principalmente na pintura industrial. Também é utilizado na indústria da
borracha, na cerâmica, na fabricação do vidro, em eletrônica e em farmácia. O óxido de zinco é também
um precursor de uma grande variedade de sais inorgânicos e orgânicos utilizados na fabricação de
plástico.
Os zincatos da posição 28.41 correspondem a este óxido anfótero.
B.- PERÓXIDO DE ZINCO
O peróxido de zinco (dióxido) (ZnO2) é um pó branco, insolúvel em água. É utilizado em medicina
puro ou com óxido de zinco como impureza e também para preparar cosméticos.
Não se incluem nesta posição:
a) O óxido natural de zinco ou zincita (posição 26.08).
b) Os resíduos de metalurgia de zinco, denominados escórias de zinco, que são também óxidos impuros (posição 26.20).
c) O hidróxido de zinco (Zn(OH)2), ou branco gelatinoso, e o hidrato peróxido (posição 28.25).
d) O óxido de zinco impuro, também denominado às vezes cinzento de zinco (posição 32.06).
28.18
VI-2818-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2817.00.20?
Qual a alíquota IPI do NCM 2817.00.20?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2817.00.20?
O NCM 2817.00.20 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2817.00.20 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2817.00.20?
O que diz a NESH para a posição 2817?
Como usar o NCM 2817.00.20
Campo NCM/SH: informe 28170020 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 28170020 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.