2913.00.10
Tricloroacetaldeído
O NCM 2913.00.10 identifica Tricloroacetaldeído, dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 2913.00 Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos produtos da posição 29.12. 2913.00.10 Tricloroacetaldeído.
Caminho de Classificação
29 Produtos químicos orgânicos. 2913.00 Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos produtos da posição 29.12. 2913.00.10 Tricloroacetaldeído
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Resolução Gecex 553/2024, Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2913.00.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2913
A posição 2913 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
29.13 - Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos produtos da posição 29.12.
São compostos que derivam dos aldeídos por substituição de um ou mais átomos de hidrogênio dos
radicais contidos nas suas moléculas, com exceção do hidrogênio da função aldeído (–CHO), por um
ou mais halogênios, grupos sulfônicos (–SO3H), grupos nitrados (–NO2) ou grupos nitrosados (–NO) ou
Ler nota completa
por qualquer combinação destes halogênios ou grupos.
O mais importante é o cloral (tricloroacetaldeído) (CCl3CHO). Anidro, é um líquido incolor, móvel, de
cheiro penetrante, utilizado como soporífero.
O hidrato de cloral ou 2,2,2-tricloro-1,1-etanodiol ou tricloroetilidenoglicol (Cl3CCH(OH)2) classifica-se na posição 29.05.
Também se excluem desta posição os compostos bissulfíticos dos aldeídos, que se consideram derivados sulfonados de álcoois
(posições 29.05 a 29.11, conforme o caso).
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29.14
VI-2914-1
Subcapítulo VI
COMPOSTOS DE FUNÇÃO CETONA OU DE FUNÇÃO QUINONA
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2913.00.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 2913.00.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2913.00.10?
O NCM 2913.00.10 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2913.00.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2913.00.10?
O que diz a NESH para a posição 2913?
Como usar o NCM 2913.00.10
Campo NCM/SH: informe 29130010 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 29130010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.