3910.00.12
Polidimetilsiloxano, polimetilidrogenosiloxano ou misturas destes produtos, em dispersão
O NCM 3910.00.12 identifica Polidimetilsiloxano, polimetilidrogenosiloxano ou misturas destes produtos, em dispersão, dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12.6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 10.004.00 (e mais 5), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 3910.00 Silicones em formas primárias. 3910.00.1 Óleos 3910.00.12 Polidimetilsiloxano, polimetilidrogenosiloxano ou misturas destes produtos, em dispersão.
Caminho de Classificação
39 Plástico e suas obras. 3910.00 Silicones em formas primárias. 3910.00.1 Óleos 3910.00.12 Polidimetilsiloxano, polimetilidrogenosiloxano ou misturas destes produtos, em dispersão
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3910.00.12
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 6 CESTs:
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3910
A posição 3910 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
39.10 - Silicones em formas primárias.
Os silicones desta posição são produtos de constituição química não definida, cuja molécula possui mais
de uma ligação silício-oxigênio-silício e que contém grupos orgânicos fixos aos átomos de silício por
ligações diretas silício-carbono.
Ler nota completa
São muito estáveis. Podem apresentar-se sob diversos estados (líquido, semifluido, pastoso, sólido) e
compreendem, principalmente, os óleos de silicones, as gorduras de silicones, as resinas de silicones e
os elastômeros de silicones.
1) Os óleos e as gorduras de silicones empregam-se como lubrificantes, resistentes a temperaturas altas
ou baixas, como produtos de impregnação hidrófobos, como dielétricos, como antiespumantes,
como produtos desmoldantes, etc. Deve, contudo, notar-se que as preparações lubrificantes
constituídas por misturas que contenham gorduras ou óleos de silicones classificam-se nas posições
27.10 ou 34.03, conforme o caso (ver as Notas Explicativas correspondentes).
2) As resinas de silicones empregam-se, principalmente, na fabricação de vernizes, de revestimentos
ou de peças isolantes ou impermeáveis, resistentes a altas temperaturas. Utilizam-se, igualmente, na
fabricação de estratificados, associadas a matérias de reforço (fibra de vidro, amianto e mica), de
moldações flexíveis, bem como na encapsulação elétrica.
3) Os elastômeros de silicones, que não satisfaçam a definição de borracha sintética do Capítulo 40,
possuem uma certa extensibilidade que não é afetada por altas ou baixas temperaturas. A esta
propriedade devem a sua utilização na fabricação de juntas e guarnições de aparelhos submetidos a
temperaturas extremas. Encontram aplicação no campo da medicina servindo para a fabricação de
válvulas cerebrais automáticas utilizadas em casos de hidrocefalia.
No que respeita à classificação dos polímeros (incluindo os copolímeros), dos polímeros modificados
quimicamente e das misturas de polímeros, ver as Considerações Gerais do presente Capítulo.
Excluem-se os silicones que satisfaçam as condições da Nota 3 do Capítulo 34 (posição 34.02).
39.11
VII-3911-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3910.00.12?
Qual a alíquota IPI do NCM 3910.00.12?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3910.00.12?
O NCM 3910.00.12 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3910.00.12 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3910.00.12?
O que diz a NESH para a posição 3910?
Como usar o NCM 3910.00.12
Campo NCM/SH: informe 39100012 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 39100012 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.