3910.00.11
Misturas de pré-polímeros lineares e cíclicos, obtidos por hidrólise de dimetildiclorosilano, de peso molecular médio inferior ou igual a 8.800
O NCM 3910.00.11 identifica Misturas de pré-polímeros lineares e cíclicos, obtidos por hidrólise de dimetildiclorosilano, de peso molecular médio inferior ou igual a 8.800, dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 10.004.00 (e mais 5), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 3910.00 Silicones em formas primárias. 3910.00.1 Óleos 3910.00.11 Misturas de pré-polímeros lineares e cíclicos, obtidos por hidrólise de dimetildiclorosilano, de peso molecular médio inferior ou igual a 8.800.
Caminho de Classificação
39 Plástico e suas obras. 3910.00 Silicones em formas primárias. 3910.00.1 Óleos 3910.00.11 Misturas de pré-polímeros lineares e cíclicos, obtidos por hidrólise de dimetildiclorosilano, de peso molecular médio inferior ou igual a 8.800
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Resolução Gecex 553/2024, Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3910.00.11
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 6 CESTs:
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3910
A posição 3910 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
39.10 - Silicones em formas primárias.
Os silicones desta posição são produtos de constituição química não definida, cuja molécula possui mais
de uma ligação silício-oxigênio-silício e que contém grupos orgânicos fixos aos átomos de silício por
ligações diretas silício-carbono.
Ler nota completa
São muito estáveis. Podem apresentar-se sob diversos estados (líquido, semifluido, pastoso, sólido) e
compreendem, principalmente, os óleos de silicones, as gorduras de silicones, as resinas de silicones e
os elastômeros de silicones.
1) Os óleos e as gorduras de silicones empregam-se como lubrificantes, resistentes a temperaturas altas
ou baixas, como produtos de impregnação hidrófobos, como dielétricos, como antiespumantes,
como produtos desmoldantes, etc. Deve, contudo, notar-se que as preparações lubrificantes
constituídas por misturas que contenham gorduras ou óleos de silicones classificam-se nas posições
27.10 ou 34.03, conforme o caso (ver as Notas Explicativas correspondentes).
2) As resinas de silicones empregam-se, principalmente, na fabricação de vernizes, de revestimentos
ou de peças isolantes ou impermeáveis, resistentes a altas temperaturas. Utilizam-se, igualmente, na
fabricação de estratificados, associadas a matérias de reforço (fibra de vidro, amianto e mica), de
moldações flexíveis, bem como na encapsulação elétrica.
3) Os elastômeros de silicones, que não satisfaçam a definição de borracha sintética do Capítulo 40,
possuem uma certa extensibilidade que não é afetada por altas ou baixas temperaturas. A esta
propriedade devem a sua utilização na fabricação de juntas e guarnições de aparelhos submetidos a
temperaturas extremas. Encontram aplicação no campo da medicina servindo para a fabricação de
válvulas cerebrais automáticas utilizadas em casos de hidrocefalia.
No que respeita à classificação dos polímeros (incluindo os copolímeros), dos polímeros modificados
quimicamente e das misturas de polímeros, ver as Considerações Gerais do presente Capítulo.
Excluem-se os silicones que satisfaçam as condições da Nota 3 do Capítulo 34 (posição 34.02).
39.11
VII-3911-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3910.00.11?
Qual a alíquota IPI do NCM 3910.00.11?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3910.00.11?
O NCM 3910.00.11 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3910.00.11 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3910.00.11?
O que diz a NESH para a posição 3910?
Como usar o NCM 3910.00.11
Campo NCM/SH: informe 39100011 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 39100011 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.