5113.00.13
Que contenham menos de 85 %, em peso, de pelos grosseiros e que não contenham algodão
O NCM 5113.00.13 identifica Que contenham menos de 85 %, em peso, de pelos grosseiros e que não contenham algodão, dentro do Capítulo 51 da Tabela NCM — lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 26% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Resolução Gecex 272/2021; 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 5113.00 Tecidos de pelos grosseiros ou de crina. 5113.00.1 De pelos grosseiros 5113.00.13 Que contenham menos de 85 %, em peso, de pelos grosseiros e que não contenham algodão.
Caminho de Classificação
51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 5113.00 Tecidos de pelos grosseiros ou de crina. 5113.00.1 De pelos grosseiros 5113.00.13 Que contenham menos de 85 %, em peso, de pelos grosseiros e que não contenham algodão
II — Imp. Importação
26%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5113.00.13
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5113
A posição 5113 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
51.13 - Tecidos de pelos grosseiros ou de crina.
A parte I-C das Considerações Gerais da Seção XI define o que se deve entender aqui pelo termo
“tecidos”. A presente posição abrange os tecidos fabricados com fios de pelos grosseiros ou de crina
(posição 51.10). Todavia, os tecidos de crina podem ser fabricados com crinas simples da posição 05.11.
Ler nota completa
Os tecidos de pelos grosseiros utilizam-se como tecidos de reforço (por exemplo, bases de tapetes e de
estofos de cadeiras) e para vestuário (por exemplo, forros ou entretelas para alfaiates).
Os tecidos fabricados com crinas simples (isto é, não ligadas ponta a ponta) são confeccionados em
teares especiais e geralmente manuais. Dado o reduzido comprimento das crinas (em geral de 20 a
70 cm), os tecidos obtidos têm pequenas dimensões; utilizam-se, principalmente, como fundos de
peneiras.
Outros “tecidos” de crina utilizam-se, por exemplo, na fabricação de entretelas para alfaiates.
Excluem-se desta posição os tecidos para usos técnicos da posição 59.11.
______________________
52
XI-52-1
Capítulo 52
Algodão
Nota de subposições.
1.- Na acepção das subposições 5209.42 e 5211.42, consideram-se “tecidos denominados Denim” os tecidos de
fios de diversas cores, em ponto sarjado cuja relação de textura não seja superior a 4, compreendendo o sarjado
quebrado (às vezes denominado cetim de 4), com urdidura pelo lado direito, apresentando os fios da urdidura
uma mesma e única cor e os da trama crus, branqueados ou tingidos de cinzento ou de uma tonalidade mais
clara do que a dos fios de urdidura.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
O estudo deste Capítulo deve fazer-se tendo em vista as Considerações Gerais da Seção XI.
O Capítulo 52 abrange, de um modo geral, as fibras de algodão nas diversas fases de transformação,
desde a matéria-prima ao tecido; compreende ainda os produtos têxteis misturados que se assemelham
ao algodão.
52.01
XI-5201-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 5113.00.13?
Qual a alíquota IPI do NCM 5113.00.13?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5113.00.13?
Em que gênero de mercadoria o NCM 5113.00.13 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 5113.00.13?
O que diz a NESH para a posição 5113?
Como usar o NCM 5113.00.13
Campo NCM/SH: informe 51130013 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 51130013 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.