NCM IPI 0% II 18% CEST 28.060.00 Cap. 55

5510.90.13

Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho. — De liocel

O NCM 5510.90.13 identifica Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho. — De liocel, inserido na posição 55.10 (Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho.), dentro do Capítulo 55 da Tabela NCM — fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Resolução Gecex 272/2021; 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.060.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.10 Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho. 5510.90 - Outros fios 5510.90.1 Obtidos a partir de fibras de celulose 5510.90.13 De liocel.

Caminho de Classificação

55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.10 Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho. 5510.90 - Outros fios 5510.90.1 Obtidos a partir de fibras de celulose 5510.90.13 De liocel

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

18%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 272/2021; 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.

Posição

55.10

Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho.

Checklist Fiscal

✓

IPI0%

✓

II (TEC)18%

⚠

ICMS-STCEST 28.060.00

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 5510.90.13

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas SPED — Tab. Gênero Mercadoria

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:

CEST 28.060.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior Anexo XXVI

Nota Explicativa (NESH) — Posição 5510

A posição 5510 — "Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

55.10 - Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados

para venda a retalho.

5510.1 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas:

5510.11 -- Simples

Ler nota completa

5510.12 -- Retorcidos ou retorcidos múltiplos

5510.20 - Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos

5510.30 - Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com algodão

5510.90 - Outros fios

As disposições da Nota Explicativa da posição 55.09 aplicam-se, mutatis mutandis, aos produtos da

presente posição.

55.11

XI-5511-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 5510.90.13?

O NCM 5510.90.13 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho. — De liocel" — subclassificação da posição 55.10 (Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho.). Este código pertence ao Capítulo 55 da Tabela NCM, que compreende fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.. Classificação completa: 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.10 Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho. 5510.90 - Outros fios 5510.90.1 Obtidos a partir de fibras de celulose 5510.90.13 De liocel. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 5510.90.13?

A alíquota IPI do NCM 5510.90.13 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5510.90.13?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 5510.90.13 é 18% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Resolução Gecex 272/2021; 391/2022. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

O NCM 5510.90.13 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?

Sim. O NCM 5510.90.13 consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.060.00 (segmento VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA), estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.

Em que gênero de mercadoria o NCM 5510.90.13 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 5510.90.13 pertence ao gênero 55: "Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 5510.90.13?

O código 5510.90.13 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 5510?

NESH da posição 5510: 55.10 - Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho. 5510.1 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas:...

Qual a diferença entre 55.10 e 5510.90.13?

A posição 55.10 é o nível de 4 dígitos. O NCM 5510.90.13 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 5510.90.13

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 55109013 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

Importação / Exportação

Use 55109013 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.