8710.00.00
Tanques e outros veículos blindados de combate, armados ou não, e suas partes.
O NCM 8710.00.00 identifica Tanques e outros veículos blindados de combate, armados ou não, e suas partes., dentro do Capítulo 87 da Tabela NCM — veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Resolução Gecex 272/2021; 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 8710.00.00 Tanques e outros veículos blindados de combate, armados ou não, e suas partes..
Caminho de Classificação
87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 8710.00.00 Tanques e outros veículos blindados de combate, armados ou não, e suas partes.
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
✓ Sem similar nacional apurado
Todos os 1 bens avaliados neste NCM foram considerados sem similar nacional em Consulta Pública. Pleitos de Ex-Tarifário para bens compatíveis são candidatos a deferimento.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Resolução Gecex 553/2024, Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8710.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8710
A posição 8710 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
87.10 - Tanques e outros veículos blindados de combate, armados ou não, e suas partes.
A presente posição compreende, por um lado, os tanques e os outros carros blindados, armados ou não,
e por outro lado, suas partes.
Os tanques são veículos blindados de lagartas (esteiras), equipados com diversas armas ofensivas
Ler nota completa
(canhões, metralhadoras, lança-chamas, etc.) instaladas geralmente numa torre giratória. São às vezes
equipados com dispositivos giroscópicos especiais de estabilização que facilitam a pontaria das armas
independentemente de qualquer movimento do veículo. Podem também ser equipados com dispositivos
antiminas como, por exemplo, um tambor rotativo colocado na parte dianteira do veículo, no qual se
fixam as correntes providas, numa das suas extremidades, de esferas de ferro fundido que batem no solo,
ou ainda, de pesados rolos que se colocam na frente do tanque.
Os tanques anfíbios também se classificam nesta posição.
Os outros veículos blindados são veículos providos de uma blindagem menos pesada e de um
armamento menos poderoso que os dos tanques; eles são mais rápidos, mais silenciosos e de construção
menos robusta que os tanques. Por vezes, são providos apenas de uma blindagem parcial. Utilizam-se
principalmente para missões de polícia, de reconhecimento ou de transporte em zonas de combate.
Alguns veículos blindados são equipados com lagartas (esteiras), mas a maioria é montada em rodas;
podem também ser anfíbios e, neste caso, utilizam-se, por exemplo, como veículos de desembarque.
A presente posição compreende também:
A) Os tanques especialmente concebidos para consertos de avarias de outros veículos.
B) Os carros blindados, geralmente providos de lagartas (esteiras) - mesmo que não sejam construídos
para serem armados - que se utilizam, por exemplo, para o fornecimento de gasolina, óleo, água ou
munições nas zonas de combate.
C) Os “tanques” teleguiados, de pequenas dimensões, que transportam munições até às peças de
artilharia ou outros veículos de combate em posições mais avançadas.
D) Os carros blindados especiais que se destinam à destruição de obstáculos de concreto (betão), por
exemplo.
E) Os veículos blindados para o transporte de tropas.
Excluem-se desta posição os veículos e caminhões automóveis do tipo comum, providos de blindagem leve ou, a título
acessório, de dispositivos de blindagem amovíveis (posições 87.02 a 87.05, conforme o caso).
As peças de artilharia autopropulsoras classificam-se na posição 93.01; caracterizam-se por só dispararem quando se encontram
paradas e por terem um campo de tiro limitado.
PARTES
A presente posição compreende também as partes dos veículos blindados acima indicados, desde que
estas partes satisfaçam as duas seguintes condições:
1º) Serem reconhecíveis como destinadas exclusiva ou principalmente aos referidos veículos.
2º) Não serem excluídas pelas Notas da Seção XVII (ver as Considerações Gerais desta Seção).
Entre estas partes podem citar-se:
1) Os chassis de veículos blindados e suas partes (torres, portas, capô de motores blindados, etc.).
2) As lagartas (esteiras) especiais para tanques.
3) As rodas especiais para carros blindados.
4) As rodas motrizes para lagartas (esteiras) de tanques.
5) As chapas de blindagem que tenham sido submetidas a um trabalho tal que as torne reconhecíveis
como partes dos veículos desta posição.
87.10
XVII-8710-2
6) Os cabos de embreagens, os cabos de freios (travões), os cabos de aceleradores e os cabos
semelhantes, constituídos por uma bainha externa flexível e um cabo interno móvel. Apresentam-se
cortados nas dimensões próprias e providos de seus terminais.
87.11
XVII-8711-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8710.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 8710.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8710.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8710.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8710.00.00?
O que diz a NESH para a posição 8710?
Como usar o NCM 8710.00.00
Campo NCM/SH: informe 87100000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 87100000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.