01.028.00
Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87
CEST 01.028.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo II (segmento "AUTOPEÇAS") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
NCMs associados (7)
Monocilíndricos
Outros
-- De cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 250 cm3
Monocilíndricos
Outros
Monocilíndricos
Outros
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 01.028.00?
O CEST 01.028.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87", previsto no Anexo II (segmento AUTOPEÇAS) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.
Onde informar o CEST 01.028.00?
O CEST 01.028.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.
Quais NCMs estão associados ao CEST 01.028.00?
7 NCM(s) estão mapeados com o CEST 01.028.00 neste buscador: 8407.31.10, 8407.31.90, 8407.32.00, 8407.33.10, 8407.33.90…. Veja a lista completa abaixo.