01.029.00
Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores
CEST 01.029.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo II (segmento "AUTOPEÇAS") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
NCMs associados (4)
De cilindrada inferior ou igual a 1.500 cm3
De cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 2.500 cm3
De cilindrada superior a 2.500 cm3, mas não superior a 3.500 cm3
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Perguntas Frequentes
O que é o CEST 01.029.00?
O CEST 01.029.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores", previsto no Anexo II (segmento AUTOPEÇAS) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.
Onde informar o CEST 01.029.00?
O CEST 01.029.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.
Quais NCMs estão associados ao CEST 01.029.00?
4 NCM(s) estão mapeados com o CEST 01.029.00 neste buscador: 8408.20.10, 8408.20.20, 8408.20.30, 8408.20.90. Veja a lista completa abaixo.