01.030.00
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
CEST 01.030.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo II (segmento "AUTOPEÇAS") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
NCMs associados (29)
Bielas
Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres
Carburadores, com bomba e dispositivo de compensação de nível de combustível incorporados, ambos a membrana, de diâmetro de venturi inferior ou igual a 22,8 mm e peso inferior ou igual a 280 g
Válvulas de admissão ou de escape
Coletores de admissão ou de escape
Anéis de segmento
Guias de válvulas
Outros carburadores
Pistões ou êmbolos
Camisas de cilindro
Sistema de injeção eletrônica
Outras
Blocos de cilindros e cárteres
Válvulas de admissão ou de escape
Coletores de admissão ou de escape
Guias de válvulas
De diâmetro igual ou superior a 200 mm
Outros
Camisas de cilindro
De peso igual ou superior a 30 kg
Outras
De diâmetro igual ou superior a 200 mm
Outros
De diâmetro igual ou superior a 20 mm
Outros
De diâmetro igual ou superior a 200 mm
Outros
Camisas de cilindro soldadas a cabeçotes, de diâmetro igual ou superior a 200 mm
Outras
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 01.030.00?
O CEST 01.030.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408", previsto no Anexo II (segmento AUTOPEÇAS) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.
Onde informar o CEST 01.030.00?
O CEST 01.030.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.
Quais NCMs estão associados ao CEST 01.030.00?
29 NCM(s) estão mapeados com o CEST 01.030.00 neste buscador: 8409.91.11, 8409.91.12, 8409.91.13, 8409.91.14, 8409.91.15…. Veja a lista completa abaixo.