CEST Anexo III BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

02.999.00

Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores

CEST 02.999.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo III (segmento "BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.

NCMs associados (18)

2205.10.00

- Em recipientes de capacidade não superior a 2 l

IPI 9.75% II 18% Cap. 22

2205.90.00

- Outros

IPI 9.75% II 18% Cap. 22

2206.00.10

Sidra

IPI 6.5% II 18% Cap. 22

2206.00.90

Outras

IPI 13% II 18% Cap. 22

2207.10.10

Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol.

IPI 5.2% II 18% Cap. 22

2207.10.90

Outros

IPI 5.2% II 18% Cap. 22

2207.20.11

Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol.

IPI NT II 18% Cap. 22

2207.20.19

Outros

IPI NT II 18% Cap. 22

2207.20.20

Aguardente

IPI 5.2% II 18% Cap. 22

2208.20.00

- Aguardentes de vinho ou de bagaço, de uvas

IPI 19.5% II 18% Cap. 22

2208.30.10

Com um teor alcoólico, em volume, superior a 50 % vol., em recipientes de capacidade igual ou superior a 50 l

IPI 19.5% II 10.8% Cap. 22

2208.30.20

Em embalagens de capacidade inferior ou igual a 2 l

IPI 19.5% II 18% Cap. 22

2208.30.90

Outros

IPI 19.5% II 18% Cap. 22

2208.40.00

- Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar

IPI 19.5% II 18% Cap. 22

2208.50.00

- Gim e genebra

IPI 19.5% II 18% Cap. 22

2208.60.00

- Vodca

IPI 19.5% II 18% Cap. 22

2208.70.00

- Licores

IPI 19.5% II 18% Cap. 22

2208.90.00

- Outros

IPI 13% II 18% Cap. 22

Perguntas Frequentes

O que é o CEST 02.999.00?

O CEST 02.999.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores", previsto no Anexo III (segmento BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.

Onde informar o CEST 02.999.00?

O CEST 02.999.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.

Quais NCMs estão associados ao CEST 02.999.00?

18 NCM(s) estão mapeados com o CEST 02.999.00 neste buscador: 2205.10.00, 2205.90.00, 2206.00.10, 2206.00.90, 2207.10.10…. Veja a lista completa abaixo.