04.002.00
Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção
CEST 04.002.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo V (segmento "CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
NCMs associados (2)
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 04.002.00?
O CEST 04.002.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção", previsto no Anexo V (segmento CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.
Onde informar o CEST 04.002.00?
O CEST 04.002.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.
Quais NCMs estão associados ao CEST 04.002.00?
2 NCM(s) estão mapeados com o CEST 04.002.00 neste buscador: 2403.11.00, 2403.19.00. Veja a lista completa abaixo.