06.010.00
Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto.
CEST 06.010.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo VII (segmento "COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto glp, glgn, gás natural e gás de xisto." está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
NCMs associados (10)
-- Gás natural
Bruto
Outros
-- Butanos
-- Etileno, propileno, butileno e butadieno
Gás liquefeito de petróleo (GLP)
Outros
-- Gás natural
Butanos
Outros
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 06.010.00?
O CEST 06.010.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto.", previsto no Anexo VII (segmento COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.
Onde informar o CEST 06.010.00?
O CEST 06.010.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.
Quais NCMs estão associados ao CEST 06.010.00?
10 NCM(s) estão mapeados com o CEST 06.010.00 neste buscador: 2711.11.00, 2711.12.10, 2711.12.90, 2711.13.00, 2711.14.00…. Veja a lista completa abaixo.