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CEST Anexo IX FERRAMENTAS

08.008.00

Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais, exceto as pinças para sobrancelhas classificadas na posição 8203.20.90

CEST 08.008.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo IX (segmento "FERRAMENTAS") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais, exceto as pinças para sobrancelhas classificadas na posição 8203.20.90" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.

NCMs associados (6)

8203.10.10

Limas e grosas

IPI 5.2% II 16.2% Cap. 82
8203.10.90

Outras

IPI 5.2% II 16.2% Cap. 82
8203.20.10

Alicates (mesmo cortantes)

IPI 5.2% II 16.2% Cap. 82
8203.20.90

Outras

IPI 5.2% II 16.2% Cap. 82
8203.30.00

- Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes

IPI 5.2% II 16.2% Cap. 82
8203.40.00

- Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes

IPI 5.2% II 16.2% Cap. 82

Perguntas Frequentes

O que é o CEST 08.008.00?

O CEST 08.008.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais, exceto as pinças para sobrancelhas classificadas na posição 8203.20.90", previsto no Anexo IX (segmento FERRAMENTAS) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.

Onde informar o CEST 08.008.00?

O CEST 08.008.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.

Quais NCMs estão associados ao CEST 08.008.00?

6 NCM(s) estão mapeados com o CEST 08.008.00 neste buscador: 8203.10.10, 8203.10.90, 8203.20.10, 8203.20.90, 8203.30.00…. Veja a lista completa abaixo.