09.001.00
Lâmpadas elétricas
CEST 09.001.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo X (segmento "LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "lâmpadas elétricas" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
NCMs associados (29)
Para uma tensão inferior ou igual a 15 V
Outros
Para uma tensão inferior ou igual a 15 V
Outros
-- Outros, de potência não superior a 200 W e uma tensão superior a 100 V
Para uma tensão inferior ou igual a 15 V
Outros
Que contenham mais de 5 mg de mercúrio por cada invólucro (tubo)
Outras
Outras lâmpadas
Com fósforo tribanda e que contenham mais de 5 mg de mercúrio
Com fósforo em halofosfato e que contenham mais de 10 mg de mercúrio
Outros
De vapor de mercúrio
De vapor de sódio
De halogeneto metálico
De comprimento não superior a 500 mm e que contenham mais de 3,5 mg de mercúrio
De comprimento superior a 500 mm, mas não superior a 1.500 mm e que contenham mais de 5 mg de mercúrio
De comprimento superior a 1.500 mm e que contenham mais de 13 mg de mercúrio
Outros
Outros
De potência igual ou superior a 1.000 W
Outras
-- Outros
-- Módulos de diodos emissores de luz (LED)
-- Lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED)
Eletrodos
Bases
Outras
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 09.001.00?
O CEST 09.001.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Lâmpadas elétricas", previsto no Anexo X (segmento LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.
Onde informar o CEST 09.001.00?
O CEST 09.001.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.
Quais NCMs estão associados ao CEST 09.001.00?
29 NCM(s) estão mapeados com o CEST 09.001.00 neste buscador: 8539.10.10, 8539.10.90, 8539.21.10, 8539.21.90, 8539.22.00…. Veja a lista completa abaixo.