10.006.00
Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção
CEST 10.006.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo XI (segmento "MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
NCMs associados (21)
De proteínas endurecidas
Fibrosas, de celulose regenerada, de diâmetro igual ou superior a 150 mm
Outras
-- De polímeros de etileno
De seção transversal interna redonda de diâmetro inferior a 6 mm e externa hexagonal
Outros
-- De polímeros de cloreto de vinila
-- De outro plástico
-- Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa
De copolímeros de etileno
Tubos capilares, semipermeáveis, próprios para hemodiálise ou para oxigenação sanguínea
Outros
De poli(tereftalato de etileno)
De silicones
Tubos capilares, semipermeáveis, próprios para hemodiálise
Outros
Outros
-- Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios
-- Outros
Do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise
Outros
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 10.006.00?
O CEST 10.006.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção", previsto no Anexo XI (segmento MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.
Onde informar o CEST 10.006.00?
O CEST 10.006.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.
Quais NCMs estão associados ao CEST 10.006.00?
21 NCM(s) estão mapeados com o CEST 10.006.00 neste buscador: 3917.10.10, 3917.10.21, 3917.10.29, 3917.21.00, 3917.22.10…. Veja a lista completa abaixo.