NCM Buscador
Buscar
CEST Anexo XII MATERIAIS DE LIMPEZA

11.007.00

Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produtos descritos nos CEST 11.001.00, 11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg

CEST 11.007.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo XII (segmento "MATERIAIS DE LIMPEZA") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produtos descritos nos cest 11.001.00, 11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.

NCMs associados (19)

3402.31.00

-- Ácidos sulfônicos de alquilbenzenos lineares e seus sais

IPI 3.25% II 12.6% Cap. 34
3402.39.10

Dibutilnaftalenossulfato de sódio

IPI 3.25% II 0% Cap. 34
3402.39.20

N-Metil-N-oleiltaurato de sódio

IPI 3.25% II 0% Cap. 34
3402.39.30

Alquilsulfonato de sódio, secundário

IPI 3.25% II 0% Cap. 34
3402.39.90

Outros

IPI 3.25% II 12.6% Cap. 34
3402.41.10

Acetato de oleilamina

IPI 3.25% II 0% Cap. 34
3402.41.90

Outros

IPI 3.25% II 12.6% Cap. 34
3402.42.00

-- Não iônicos

IPI 3.25% II 12.6% Cap. 34
3402.49.00

-- Outros

IPI 3.25% II 12.6% Cap. 34
3402.50.00

- Preparações acondicionadas para venda a retalho

IPI 3.25% II 16.2% Cap. 34
3402.90.11

Que contenham exclusivamente produtos não iônicos

IPI 3.25% II 12.6% Cap. 34
3402.90.19

Outras

IPI 3.25% II 12.6% Cap. 34
3402.90.21

Soluções ou emulsões hidroalcoólicas de (1-perfluoralquil-2-acetoxi)propil-betaína

IPI 3.25% II 0% Cap. 34
3402.90.22

À base de nonanoiloxibenzenossulfonato de sódio

IPI 3.25% II 0% Cap. 34
3402.90.23

Soluções ou emulsões hidroalcoólicas de sulfonatos de perfluoralquiltrimetilamônio e de perfluoralquilacrilamida

IPI 3.25% II 0% Cap. 34
3402.90.29

Outras

IPI 3.25% II 16.2% Cap. 34
3402.90.31

À base de nonilfenol etoxilado

IPI 3.25% II 16.2% Cap. 34
3402.90.39

Outras

IPI 3.25% II 16.2% Cap. 34
3402.90.90

Outras

IPI 3.25% II 16.2% Cap. 34

Perguntas Frequentes

O que é o CEST 11.007.00?

O CEST 11.007.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produtos descritos nos CEST 11.001.00, 11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg", previsto no Anexo XII (segmento MATERIAIS DE LIMPEZA) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.

Onde informar o CEST 11.007.00?

O CEST 11.007.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.

Quais NCMs estão associados ao CEST 11.007.00?

19 NCM(s) estão mapeados com o CEST 11.007.00 neste buscador: 3402.31.00, 3402.39.10, 3402.39.20, 3402.39.30, 3402.39.90…. Veja a lista completa abaixo.