12.004.00
Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; exceto “starter” classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo
CEST 12.004.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo XIII (segmento "MATERIAIS ELÉTRICOS") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000v; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; exceto “starter” classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
NCMs associados (21)
- Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
- Disjuntores
Centelhador a gás
Outros
-- Para uma tensão não superior a 60 V
-- Outros
Unidade chaveadora de conversor de subida e descida para sistema de telecomunicações via satélite
Unidade chaveadora de amplificador de alta potência (HPA) para sistema de telecomunicações via satélite
Comutadores codificadores digitais, próprios para montagem em circuitos impressos
Outros
-- Suportes para lâmpadas
Tomada polarizada e tomada blindada
Outros
- Conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas
Conectores para cabos planos constituídos por condutores paralelos isolados individualmente
Tomadas de contato deslizante em condutores aéreos
Soquetes para microestruturas eletrônicas
Conectores para circuito impresso
Terminais de conexão para condensadores, mesmo montados em suporte isolante
Conector de corrente elétrica para acoplamento através da carcaça, do tipo utilizado em motocompressores herméticos de refrigeração
Outros
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 12.004.00?
O CEST 12.004.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; exceto “starter” classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo", previsto no Anexo XIII (segmento MATERIAIS ELÉTRICOS) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.
Onde informar o CEST 12.004.00?
O CEST 12.004.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.
Quais NCMs estão associados ao CEST 12.004.00?
21 NCM(s) estão mapeados com o CEST 12.004.00 neste buscador: 8536.10.00, 8536.20.00, 8536.30.10, 8536.30.90, 8536.41.00…. Veja a lista completa abaixo.