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CEST Anexo XIII MATERIAIS ELÉTRICOS

12.008.00

Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos

CEST 12.008.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo XIII (segmento "MATERIAIS ELÉTRICOS") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.

NCMs associados (3)

Perguntas Frequentes

O que é o CEST 12.008.00?

O CEST 12.008.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos", previsto no Anexo XIII (segmento MATERIAIS ELÉTRICOS) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.

Onde informar o CEST 12.008.00?

O CEST 12.008.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.

Quais NCMs estão associados ao CEST 12.008.00?

3 NCM(s) estão mapeados com o CEST 12.008.00 neste buscador: 8546.10.00, 8546.20.00, 8546.90.00. Veja a lista completa abaixo.