13.007.00
Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - positiva
CEST 13.007.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo XIV (segmento "MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - positiva" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
NCMs associados (10)
À base de ioexol
À base de iocarmato de dimeglumina ou de iodixanol
À base de iopamidol
À base de dióxido de zircônio e sulfato de gentamicina
À base de diatrizoato de sódio ou de meglumina
À base de iomeprol, iopromida ou de ioversol
À base de iotalamato de sódio, de iotalamato de meglumina ou de suas misturas
Outras
À base de somatoliberina
Outros
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 13.007.00?
O CEST 13.007.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - positiva", previsto no Anexo XIV (segmento MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.
Onde informar o CEST 13.007.00?
O CEST 13.007.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.
Quais NCMs estão associados ao CEST 13.007.00?
10 NCM(s) estão mapeados com o CEST 13.007.00 neste buscador: 3006.30.11, 3006.30.12, 3006.30.13, 3006.30.15, 3006.30.16…. Veja a lista completa abaixo.