14.003.00
Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica
CEST 14.003.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo XV (segmento "PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
NCMs associados (1)
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 14.003.00?
O CEST 14.003.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica", previsto no Anexo XV (segmento PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.
Onde informar o CEST 14.003.00?
O CEST 14.003.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.
Quais NCMs estão associados ao CEST 14.003.00?
1 NCM(s) estão mapeados com o CEST 14.003.00 neste buscador: 7013.42.90. Veja a lista completa abaixo.