CEST Anexo XVI PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA

16.004.00

Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00

CEST 16.004.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo XVI (segmento "PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no cest 16.005.00" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.

NCMs associados (13)

4011.10.00

- Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)

IPI 9.75% II 16% Cap. 40

4011.20.10

De medida 11,00-24

IPI 1.3% II 16% Cap. 40

4011.20.90

Outros

IPI 1.3% II 16% Cap. 40

4011.30.00

- Do tipo utilizado em veículos aéreos

IPI 0% II 0% Cap. 40

4011.40.00

- Do tipo utilizado em motocicletas

IPI 15% II 14.4% Cap. 40

4011.50.00

- Do tipo utilizado em bicicletas

IPI 15% II 14.4% Cap. 40

4011.70.10

Nas seguintes medidas: 4,00-15; 4,00-18; 4,00-19; 5,00-15; 5,00-16; 5,50-16; 6,00-16; 6,00-19; 6,00-20; 6,50-16; 6,50-20; 7,50-16; 7,50-18; 7,50-20

IPI 1.3% II 16% Cap. 40

4011.70.90

Outros

IPI 1.3% II 16% Cap. 40

4011.80.10

Radiais, para dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias, com seção de largura igual ou superior a 940 mm (37"), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.448 mm (57")

IPI 9.75% II 0% Cap. 40

4011.80.20

Outros, com seção de largura igual ou superior a 1.143 mm (45"), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.143 mm (45")

IPI 9.75% II 0% Cap. 40

4011.80.90

Outros

IPI 9.75% II 16% Cap. 40

4011.90.10

Com seção de largura igual ou superior a 1.143 mm (45"), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.143 mm (45")

IPI 9.75% II 0% Cap. 40

4011.90.90

Outros

IPI 9.75% II 16% Cap. 40

Perguntas Frequentes

O que é o CEST 16.004.00?

O CEST 16.004.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00", previsto no Anexo XVI (segmento PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.

Onde informar o CEST 16.004.00?

O CEST 16.004.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.

Quais NCMs estão associados ao CEST 16.004.00?

13 NCM(s) estão mapeados com o CEST 16.004.00 neste buscador: 4011.10.00, 4011.20.10, 4011.20.90, 4011.30.00, 4011.40.00…. Veja a lista completa abaixo.